Dos Fatos Juridicos Justifique

tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas. Explique sua resposta. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados¿ Cite um exemplo de cada. 3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Questões Objetivas 1. Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:…

VOCABULÁRIO JURÍDICO A. Comente os enunciados abaixo, tendo em vista a significação dos termos destacados. Complete seu comentário com exemplos (um exemplo de cada vocábulo). 1) Perempção e preempção são parônimas, mas não pertencem à mesma família ideológica. R: São parônimas pelo fato de terem a gramática similar, mas tendo sentidos diferentes. Exemplo 1: Este processo sofreu perempção pois seu autor abandonou o caso por 35 dias. (O caso sofre perempção quando o caso é…

Tributária, Compensação E Repetição do Indébito. Questões: Questão 01: Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito tributário? E em caso de substituição tributaria? E na hipótese prevista no art. 166 do CTN, há alguma alteração do sujeito legitimado?…

afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. Resp: Houve violação do art. 96 CPC, pois o arrolamento deveria ter sido feito no foro do domicilio do autor da herança. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. Resp: Competência relativa que tem haver com competência territorial. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com…

compensação e repetição do indébito Respostas aos questionamentos 1. Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidade de direito? Justifique. Compartilhando dos ensinamentos do Ilustre Professor Paulo de Barros Carvalho1 entendemos que não andou bem o legislador quando utilizou-se da expressão “extinção do credito tributário, uma vez que o crédito em si é…

correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal…

e individual, nunca é igual. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Não, porque não é um ato criminoso a sociedade. Não há nenhuma sanção que possa incriminá-la já que juridicamente não é reprovável. c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. Juridicamente não há nada que a condene, mas moralmente é o bem individual e os…

indica como fontes as principais espécies de fatos jurídicos, quais sejam, os contratos, os atos ilícitos e os atos unilaterais. O atual Código Civil brasileiro de 2002, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os atos unilaterais, ou seja, atos jurídicos lícitos que, por mais que não sejam contratos, também originam obrigações. Estando disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro

correta e JUSTIFIQUE sua resposta. A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o…