Dos Delitos E Das Penas Do Capitulo Xv Ao Xix

tem-se observado a proliferação no número de delitos praticados por jovens e adolescentes e recentemente até por crianças, demonstrando a precoce inserção destes no mundo do crime. Logo, ressalta-se o elevado índice de atos infracionais praticados por adolescentes. Indaga-se se a legislação em vigor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem em seu bojo medidas capazes de reeducá-los, uma vez que é crescente o número de jovens na prática de delitos; e, quais as razões que…

na encruzilhada do pecado CAPÍTULO 1 A contrarreforma e o além-mar TEMPO DE REFORMA A IGREJA E A MISSÃO ACULTURAÇÃO NO TRÓPICO VÍCIOS DO TRÓPICO, PECADOS DO MUNDO OUTRAS FACES DO PECADO A INTIMIDAÇÃO DA COLÔNIA PARTE 2 Moralidades do trópico CAPÍTULO 2 Normas da fornicação O DESEJO DOS HOMENS ESCRÚPULOS E CULPAS MULHERES DEGRADADAS, FORNICAÇÃO LÍCITA CAPÍTULO 3 Concubinato e matrimônio COSTUMES E LEIS PRÁTICAS DO CONCUBINATO IMPORTÂNCIA DO CASAMENTO CAPÍTULO 4 Patriarcalismo…

Como o poder público deve agir para coibir o uso indevido de agrotóxicos? O uso de agrotóxicos pode ser duplamente entendido, com uma conduta sendo tipificada em dois delitos diferentes, como crime ambiental e crime contra os direitos do consumidor? Pode haver implicações da decisão em face de ação penal pública com imputação de delito contra o meio ambiente? A escolha desse tema se deu pela vivência do dia a dia, na Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), e observação do número…

2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal…

única digna dos homens sábios e dos povos policiados. Mas, se as luzes do nosso século já produziram alguns resultados, longe estão de ter dissipado todos os preconceitos que tínhamos. Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as…

do direito português. As Ordenações Manuelinas e Filipinas pouco fizeram, em momentos sucessivos, do que a atualização da coletânea afonsina. Muitos dos respetivos preceitos, por conseguinte, encontrariam aplicação até à segunda metade do século XIX, quando da feitura dos Códigos Modernos. 2 – Enquadramento histórico Figura 1 – Imagem de D. Afonso V D. Afonso V, filho de D. Duarte e de D. Leonor de Aragão, nasceu em 1432 em Sintra, onde também faleceu em 1481. Décimo…

contra a Mulher (1967) Proíbe a discriminação negativa Permite a discriminação positiva (caráter provisório, e não definitivo). Possui um protocolo facultativo que permite o oferecimento de denúncias Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Obriga os Estados a adotarem políticas contra a tortura. Tortura física e psicológica Proíbe a tortura mesmo em casos excepcionais: guerra, instabilidade politica interna ou outra emergência…

diferença de ações entre o ato praticado por crianças e o ato praticado por adolescentes. Atualmente convivemos diariamente com a violência, de toda natureza e dentre essas encontramos em destaque a violência praticada por crianças e adolescentes, delitos esses que vão desde pequenos furtos até homicídios o que colabora para os altos índices de jovens que cumprem a medida socioeducativa de internação. Diante de uma realidade assustadora, nos deparamos com outro fato de grande…

DEPUTADOS Título I – Disposições Preliminares............................................................................... 15 Capítulo I – Da Sede.......................................................................................................... 15 Capítulo II – Das Sessões Legislativas........................................................................... 15 Capítulo III – Das Sessões Preparatórias.......................................................................16…

PENITENCIÁRIO O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer,…