Dos Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E

Módulo 1 O CRIME E OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Os assuntos que você estudará neste módulo referem-se a conceitos iniciais sobre crimes cibernéticos, possibilidades de ocorrências desse tipo de crime; recursos tecnológicos que podem ser utilizados como ferramentas para a prática de crimes; estrutura da Internet, e, fontes de informação que podem agregar valor a uma investigação de crimes cibernéticos. Para que você possa ir se ambientando com o assunto a ser tratado neste módulo,…

CURSO DE DIREITO - UNIVERSIDADE DE FRANCA MATERIAL DE ESTUDO DIREITO PENAL III e IV – PROF. FLAVIO TERSI SEÇÃO III DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

CRIMES CIBERNÉTICOS Danilo Pereira Nogueira Universidade Federal de Goiás danilopufg@gmail.com Henderson Universidade Federal de Goiás endereço@eletrônico RESUMO O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais. Este artigo trata da criminalidade no meio cibernético e como o ordenamento jurídico brasileiro regula essa matéria. O trabalho deve ser formatado sobre este arquivo,…

Pena de morte no Brasil A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. ------------------------------------------------- História A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do…

CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Daniele Bueno Fernandes UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO PENAL CAMPO GRANDE – MS 2011 DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco como exigência final para obtenção do título de graduação no Curso de Direito

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas.…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ART. 347 AO ART. 454 Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal IV, do curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: BOA VISTA 2011 ÍNDICE Introdução....................................................................................................................... 3 1. Fraude processual...................

Espécies de Crime de Perigo: - Crime de perigo concreto: é o perigo que deve ser demonstrado caso a caso. São aqueles cuja caracterização virá pela efetiva comprovação de que a conduta do agente trouxe, realmente, a probabilidade do dano ao objeto jurídico protegido. - Crime de perigo abstrato: é o perigo presumido. Os crimes de perigo abstrato terão a sua configuração com a mera prática da conduta típica pelo agente, sem a demonstração do risco efetivamente trazido. Exemplo: crime de…

A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. História[editar] A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A…

Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 5. Crimes de internet…