Dos Crimes Contra A Pessoa

praticar alguma coisa contra esse dever de ofício. Ou seja, a situação em que o funcionário público é infiel ao cargo, há um motivo pessoal para isso. Esse sentimento pessoal pode envolver amor, ódio, ou seja, um sentimento afetivo. Ele pratica um ato, deixa de praticar um ato ou retarda. Em momento algum há vantagem indevida, portanto, não há propina. Prevaricação vem de "Prae" " Varicatum", ou seja, andar torto. No Brasil sempre houve o crime de prevaricação, era o crime de…

a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

global frequentado por mais e mais pessoas dos quatro cantos do mundo, tornam-se necessárias análises e reflexões sobre as potencialidades das novas tecnologias ao nosso dispor. Mas convém não esquecer também os riscos que toda esta evolução nos traz. Baseando-nos num tema que nos é particularmente interessante enquanto informáticos, propusemo-nos realizar um documento destinado não só às pessoas responsáveis pelos computadores, como também a todas as pessoas que utilizam e desfrutam…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva

estrangeira for melhor para quem vai receber os bens então se usa ela. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; O governo irá promover uma lei para garantir os direitos do consumidor e evitar que o comércio cometa abusos contra quem está comprando um bem ou serviço. XXXIII - todos têm direitoa receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de…

A calúnia consiste em atribuir, de maneira falsa, à uma pessoa a responsabilidade pela prática de um determinado crime. Na jurisprudência tem-se: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação”. Trata-se de crime contra a honra objetiva e, assim, consuma-se com a ciência por parte de terceiro acerca da imputação. A tentativa é possível, mas desde que o fato em concreto seja plurissubsistente, ou seja,…

imparcial em suas decisões), publicidade (transparência pela divulgação dos atos dos agentes públicos, mas há exceções), eficiência (melhor desempenho possível buscando a plena satisfação dos administrados com menor custo para a sociedade). ESTADO = pessoa jurídica territorial soberana composta por 3 elementos básicos: povo território e governo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA = instrumento idôneo ao desempenho permanente e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou daqueles…

não integra o patrimônio da vítima. 3. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pois se trata de delito comum. Não poderá ser, no entanto, nem o proprietário, pois se exige que a coisa seja alheia, configurando neste caso, quando muito, furto de coisa comum (art. 156); nem o possuidor, haja vista que o desvio ou assenhoramento da coisa, nesta hipótese, configurará o crime de apropriação indébita (art. 168), pois detinha a posse. Se o sujeito ativo for…

Crimes contra a Administração da Justiça – Capítulo III, Título XI da Parte Especial do Código Penal - São espécies de crimes contra a Administração pública. - Previsão Legal: Art. 338 a 359 do CP Nesses crimes contra a administração da justiça o CP busca punir as condutas lesivas a uma das principais funções do Estado  distribuição da justiça. Raciocínio: a credibilidade, a confiança da população na justiça, a fé que as pessoas depositam no funcionamento da justiça é de…

trabalho tratará do motivo pelo qual foi criado o Tribunal Pena Internacional, desde os contextos históricos até a atualidade. A criação do Tribunal foi um grande feito para a sociedade, pois com isso temos a garantia de que responsáveis por crimes bárbaros serão realmente punidos independente de onde estiverem, principalmente tendo em vista o aumento de conflitos internacionais que temos na atualidade. Veremos as principais causas para a criação do TPI, quais foram os…