Dolo No Negócio Jurídico

CONSTITUCIONAL Vetores de interpretação do Código Civil São 6 vetores. Art.112 à 114 e 421 à 423 1) Art 112 – Intencionalidade se atenderá mais a intenção do que a declaração. 2) Art 113 – Eticidade 3) Art. 114 - Interpretação estrita – os negócios benéficos e a renúncia se interpretam restritamente. Significa que todo e qualquer ato de renuncia ou benéfico para que produza efeitos deverá ser expresso, formal, solene e com outorga. 4) Art. 421 - Função social do contrato…

O ATO JURÍDICO E O NOGÓCIO JURÍDICO. 1. INTRODUÇÃO Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva de finalidade, enunciando no art. 81 que constituía, desde que licito, o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resguardo, transferência, modificação ou extinção de direitos para, em seguida, art. 82, determinar os seus requisitos de validade, observada a conhecida tricotomia da capacidade, objeto licito e forma prescrita ou não defesa em lei. Já agora…

se o ato fosse praticado por uma PF (50); isto porque, via de regra, a PJ é distinta dos seus membros, apesar de serem eles que a representam e agem por ela. 2 – DOMICÍLIO: toda pessoa tem um lugar onde se concentra sua vida, sua família e seus negócios; o nomadismo é exceção pois as pessoas sempre se fixam em algum lugar; domicílio é o lugar onde a pessoa física reside (elemento objetivo) com ânimo definitivo (elemento subjetivo), conforme art. 70 e 74; já a PJ tem por domicílio o…

EFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICOSDefeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil II – Parte Geral II Abril de 2009 1 INTRODUÇÃO Conforme o autor Silvio de Salvo Venosa, a vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. * FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua,…

entrou em vigor. (B) Toda lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (C) Uma das modificações trazidas pelo Novo Código Civil é a regra da repristinação no ordenamento jurídico. (D) Denomina-se coisa julgada a decisão administrativa ou judicial de que não caiba mais recurso. (E) No ordenamento jurídico nacional, o juiz poderá aplicar os costumes no julgamento das lides que lhe são postas. 6. (FGV/ICMS-MS/Agente Tributário/2006) Com base na LICC, assinale a alternativa…

ANITA, brasileira, estado civil, economista, inscrita no CPF nº..., sob RG nº...., filha de ...., residente e domiciliada na rua....., Belo Horizonte - MG, vem por seu advogado infra assinado com escritório ...... nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.301,X,CPC, uma vez…

QUESTIONÁRIO PARA A PROVA AV2 1. Questão - (ref.: 22256) (sem.: 3a) Considera-se como domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual, por empregar a vida em viagens, sem ponto central de negócios: A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos. B ( ) a residência de seus pais; C ( ) o lugar onde for encontrada; D ( ) o local onde realizou seus estudos; E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem pais 2. Questão (ref.:…