Dolo No Negócio Jurídico

celebrados pelas partes. Os requisitos de validade do negócio impõe ser lícito às partes esperar que do contrato decorram os efeitos previstos, ou seja que a vontade expressa seja respeitada – se assim não ocorrer – confia-se na lei e no Estado para ver cumprido forçosamente o pactuado. Esta a regra atende, um reclamo de segurança nas relações jurídicas da sociedade e é a regra. Por outro lado, existe previsão de anulação e nulidade do negócio jurídico, diante da vontade…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COAÇÃO A coação pode ser moral ou física. Coação MORAL pode ser anulada. Coação FÍSICA é nula ou inexistente. Ocorre coação quando há interação com um terceiro. Coação pode ser eminente ou proporcional e tenho que estar em vulnerabilidade para que se caracterize a coação. A coação também pode ser DIRETA ou praticada POR TERCEIRO. Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente…

ART. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III — forma prescrita ou não defesa em lei. Doutrina • Elementos essenciais do ato negocial: Os elementos essenciais são imprescindíveis à existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância; podem ser gerais, se comuns à generalidade dos negócios jurídicos, dizendo respeito à capacidade do agente, ao objeto lícito e possível e ao…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO RESUMO Este artigo objetiva demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a…

ordenamento jurídico ele nunca fora considerado válido. Dispõe o CC: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo Assim, a nulidade do ato pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo MP, podendo até ser decretada de ofício pelo juiz. Sendo um ato inválido desde a sua constituição, entende-se que o mesmo pode ser questionado a qualquer tempo. Sobre tais atos, exemplifica o Código: Art. 166. É nulo o negócio jurídico…

Fato jurídico – tudo o que acontece no mundo que tem relevância jurídica (lato sensu – a diferença está na vontade, elemento volitivo): -Fato jurídico strictu sensu ou fato natural – independe da vontade humana (tem impacto jurídico, mas não dependeu da vontade) -Caso fortuito -Força maior -Ato jurídico ou fato humano – que dependa da vontade humana -Ato jurídico stritu sensu – ex: mudança de domicílio -Lícitos – art. 185 tudo o que se aplica aos negócios jurídicos…

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. (B) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. (C) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. (D) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. (E) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.…

Este trabalho objetiva demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja consequência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os

ESCADA PONTEANA EXISTÊNCIA: • Onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência do negócio jurídico. • Sem eles o negócio jurídico não existe. • Agente, Vontade, Objeto e Forma. (se não tiver, o negócio jurídico é inexistente) • O CC/02 não adota o plano da existência, somente a doutrina, o CC/02 já adota diretamente o plano da validade. Mas vários autores adotam o plano da existência. • O plano da existência está embutido de forma implícita no plano da validade. • Alguns