Dolo No Negócio Jurídico

DIREITO CIVIL II Questões para estudo da prova N2 Busquem auxílios textuais nas doutrinas, nos códigos e nos dicionários: da Língua Portuguesa e Jurídico. Você já tem as páginas do PLT da matéria de prova. Busque as respostas nelas. Estudem todas as páginas e NÃO somente estas perguntas. 1. Conceitue o que quer dizer representação, na linguagem jurídica. 2. Complete as frases com as palavras que faltam. Representação voluntária é…

declaração falsa, com o objetivo de aparentar um negócio diferente daquele efetuado. ! ! A simulação é um vício do negócio jurídico, mas não é um vício de vontade, pois não acontece durante a formação da vontade; mas sim um vício social, sendo uma declaração enganosa consciente e de pleno acordo entre as partes, com o objetivo de obter vantagens, enganando terceiros ou fraudando a lei.! ! No antigo código, a simulação era considerado defeito do negócio jurídico, tornando-o anulável;…

menor sombra de dúvida, nasceu vocacionada a penetrar, devassar, invadir. É uma espécie de bomba que, com sua densa carga axiológica e seu perfil altamente emancipatório, advém com a declarada missão de implodir as estruturas centrais do edifício jurídico, reconstruindo-as na esteira de seus vetores materiais. Em verdade, sua promulgação ecoou mesmo como um grito de revolução, cujo som se propagou por toda a extensa malha jurídica, pretendendo regulares condutas visando à perseguição da…

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

Vícios ou Defeitos do Negócio Jurídico Vício ou defeito é tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Em se tratando de vício, existem duas modalidades: vícios da vontade (ou vícios de consentimento): erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão e vícios sociais: fraude contra credores e simulação. Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da…

categoria de fatos jurídicos. OBS 2 = Conceito simples ‘Fato Jurídico é aquele evento, seja qual for natureza e origem que repercutir na esfera jurídica. FATO JURÍDICO caracteriza-se pela produtividade de efeitos jurídicos. Já o Fato Material (ajurídico) é aquele que não produz efeitos, não estando acobertado pela Coercibilidade. OBS: O que distingue o fato jurídico do fato material não é a origem, mas sim a capacidade de produzir efeitos na órbita jurídica. DEFINIÇÃO DE FATO JURÍDICO…

domiciliado à Rua ............., nº ...........– CEP – . na cidade de São Paulo - São Paulo, por seu procurador signatário, mandato incluso (doc.01), vem com a devida reverência perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO REALIZADO MEDIANTE VICIO DE CONSENTIMENTO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face de ....................., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº…

avaliação em anexo. Ao questionarem os réus acerca dos fatos aqui narrados, foram informados que os autores estavam lúcidos quando da doação, logo, não havia nenhuma razão para nulidade do ato jurídico, e quanto à escritura de compra e venda, constava a transferência do pagamento, e que, portanto, o negócio foi concretizado. Indubitável, portanto, que os autores foram enganados e traídos pela confiança depositada, pois jamais venderam a sala localizada na Rua Coronel Cabral, tampouco…

como se o ato fosse praticado por uma PF (50); isto porque, via de regra, a PJ é distinta dos seus membros, apesar de serem eles que a representam e agem por ela. 2 – DOMICÍLIO: toda pessoa tem um lugar onde se concentra sua vida, sua família e seus negócios; o nomadismo é exceção pois as pessoas sempre se fixam em algum lugar; domicílio é o lugar onde a pessoa física reside (elemento objetivo) com ânimo definitivo (elemento subjetivo), conforme art. 70 e 74; já a PJ tem por domicílio o…

elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do Código Civil (parte geral) - Das pessoas - Do bens - Dos fatos jurídicos Trilogia do D. Subjetivo (Elementos): - sujeito - objeto - relação jurídica Sujeito É o titular do direito subjetivo, poderá ser tanto uma pessoa natural como pessoa jurídica. Pessoa Natural (Pessoa Física): é ser…