QUATION RIO PROVA DIREITO CIVIL

QUATIONÁRIO PROVA DIREITO CIVIL
1- Cite 5 diferenças entre atos nulos e anuláveis? CORRIGIDO
Nulos:
O ato nulo possui invalidade ex tunc, ou seja, para o ordenamento jurídico ele nunca fora considerado válido. Dispõe o CC:
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
Assim, a nulidade do ato pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo MP, podendo até ser decretada de ofício pelo juiz. Sendo um ato inválido desde a sua constituição, entende-se que o mesmo pode ser questionado a qualquer tempo. Sobre tais atos, exemplifica o Código:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
[III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Anulavel:
O ato anulável, por outro lado, pode ser confirmado pelas partes quando não houver prejuízo a direito de terceiros. Note que tal possibiildade não existe para os atos nulos. O art. 178, aliás, estabelece prazo decadencial para o pedido de anulação do ato. A anulabilidade não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo ser peticionada pela parte interessada.
Como exemplo de ato anulável, podemos citar o negócio jurídico celebrado por sujeito relativamente incapaz (jovem de 17 anos de idade, por exemplo).
O ato nulo precisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia. O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já a invalidade é uma forma genérica das subespécies de: nulidade e anulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável é considerado inválido. O dolo principal torna o negócio jurídico anulável (art. 171 , II , CC).

2- Por que um ato nulo