Doação Resumo Art 538

Sessão: 20 de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela…

vinculadas aos departamentos 03 Matrícula por Disciplina - Seqüência Aconselhada (VERSÃO 2006) 04 Equivalência de disciplinas 05 Tabela de equivalência de carga horária das atividades complementares 06 Instalações do Centro de Ciências Agrárias 07 Resumo de qualificação acadêmica dos docentes por nível de titulação 08 Docentes lotados no Departamento de Produção Vegetal, com qualificação profissional, titulação, local de obtenção do título e respectivas disciplinas 09 Docentes lotados no…

DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I – Dos Princípios – arts. 1º ao 5º .............................................................. 3 Seção II – Das Definições – art. 6º ...................................................................... 20 Seção III – Das Obras e Serviços – arts. 7º ao 13 ................................................. 27 Seção IV – Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados – art. 13 .................... 47 Seção V – Das Compras – arts. 14 ao 16…

social. As diretrizes elencadas no artigo 1º, incisos I e III, da Constituição Federal, elegendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art. 3º, III) e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º, condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do indivíduo frente ao poder público como as relações tipicamente…

Agradeço aos Professores Onésimo, Arnaldo, Hoyos, Sylmara, Odálio e Trevisan pelos conhecimentos transmitidos e pelas trocas de experiências e em especial à compreensão, dedicação e solidariedade do meu orientador, Prof. Dr. Ladislau Dawbor. 6 RESUMO As escolas públicas de brasileiras vivenciam uma fase crítica de deterioração das suas instalações físicas e de seus equipamentos pedagógicos. A centralização administrativa atualmente existente dificulta a pronta solução de…

.................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das Atribuições Administrativas..................................................................art. 7º…

Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições; Classificação das contribuições; Contribuições sociais; Contribuições corporativas; Contribuições interventivas; Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ± COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO III ± SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 32 O PODER ESTATAL DE TRIBUTAR; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; Princípio da repartição de…

área da infância, entidades da sociedade civil organizada, enfim a todos que militam no campo da infância e juventude. Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. i Prefácio PREFÁCIO ii Prefácio 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir…

ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam…

fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo daquele, proporcionando uma revisão rápida da matéria, seja para aqueles que precisam de uma informação condensada das temáticas para uso profissional, seja para aquele que precisa fazer uma passagem de olhos na matéria estudada…