Do Processo Legislativo De Manoel Gonçalves Ferreira Filho

DO BOTICÁRIO AO FARMACÊUTICO: O ENSINO DE FARMÁCIA NA BAHIA, DE 1815 A 1949 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FARMÁCIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Diretora Maria Spínola Miranda Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita Vice-Diretora Fernanda W. Lima. EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Comissão Organizadora Profº Antonio Nascimento Piton Profº Fernando Trindade Rêgo Profª. Maria Spínola Miranda Diretora Flávia Goullart…

por terem me incentivado sempre a buscar a formação acadêmica e a seguir em frente, mesmo diante das inevitáveis dificuldades. Aos meus irmãos e aos meus avôs, que sempre deram todo o apoio que necessitei, durante todo o período que estive em processo de formação nesta faculdade. Agradeço de forma especial ao meu marido Nicolas, por ter sido meu suporte em todos os aspectos, por ter compreendido o meu cansaço e mau humor muitas vezes presentes, enfim, pelo seu papel…

O Processo Legislativo Desde a Constituição Federal de 1988 até o ano passado, 3.994 leis foram questionadas no Supremo Tribunal Federal. "Número recorde em qualquer democracia", comentou a professora e pesquisadora do Judiciário brasileiro, Maria Tereza Sadek. Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de Medidas Provisórias. Faltam dados precisos sobre a totalidade de leis vigentes no país na esfera federal, municipal…

do mais, o recorte regional nos permite o esgotamento das fontes disponíveis para a pesquisa colaborando para a relativa veracidade dos resultados. Neste sentido, a análise do espaço regional nos remete à percepção das diversidades intrínsecas ao processo histórico de um dado período pois, sendo a região parte de um sistema amplo, nela coabitam elementos econômicos, políticos e sociais intra-relacionados, mas interligados ao todo. Sobre a Mata, existe uma diversidade de obras produzidas…

por lei complementar e revogado por lei ordinária, inundaram os tribunais de nosso país, sob a alegação de que houve quebra do princípio da hierarquia das leis. Alegavam que a isenção em questão havia decorrido de Lei Complementar, instrumento legislativo especial que requer aprovação pela maioria absoluta das Casas Legislativas, logo não poderia uma simples lei ordinária pretender retirar-lhe a validade mediante expressa revogação, sob pena de lhe ser declarada a invalidade, em razão…

Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Ana Clara Henning FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes 2 Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de…

poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador Esta atividade é importante para que…

interessará o conteúdo da norma, mas sim a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento. Valendo -nos destas duas últimas definições, fazemos duas observações: a) em primeiro lugar, por mais que pareça estranho dizer, ao eleger o…

DIENE SANTOS SILVA VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 SALVADOR 2010 DIENE SANTOS SILVA VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá/FIB, na disciplina de História do Direito Brasileiro, para obtenção de créditos parciais da AVII, do Curso de Direito, 1º Semestre, turma A. Orientador: Prof. Alex Cabral SALVADOR 2010 CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem…

Posteriormente, o mesmo diz (p.524): “Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos. Tem, pois, por objeto, nos termos do art. 59, a elaboração de emendas à Constituição, leis, complementares, leis ordinárias, leis delgadas, medidas provisórias decretos legislativos e resoluções.” O…