Do Procedimento Ordinário No Processo Civil

DE DIREITO DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALUNO: ELGEM CASTRO PIMENTEL TURMA: Q SÃO LUÍS – MA 2015 ELGEM CASTRO PIMENTEL DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado para obtenção da nota da disciplina, Processo Civil de Conhecimento, do curso de…

238, CC), ordinário (art. 1.242, CC) ou usucapião especial que se divide em urbano (art. 183/CF e lei nº 10.257/01) e rural (art.191/CF e lei nº 6.969/81). A lei 12.424/11 institui a ‘usucapião familiar’ – vide artigo 1.240-A do Código Civil. Usucapião, enquanto forma de aquisição de propriedade imóvel, encontra-se disciplinado nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil, já a ação de usucapião tem disciplina nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos…

DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. ·…

AÇÃO MONITÓRIA Noções Gerais Do Procedimento monitório Baseado no direito europeu se mostra mas rápido e mais barato instrumento de composição de litígios. Em muitas causas existe a pretensão do autor de receber pagamento, com inexistência de oposição do réu à pretensão do autor, tendo ai uma lide superficial e não uma propriamente dita como no processo de conhecimento. Tem-se a insatisfação de uma prestação sem ter a necessidade da contestação, sendo solucionada pelo juiz. Trata-se…

11.08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP 9. Medidas Assecuratórias 10.

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

Caso concreto de Direito Processual Civil II – Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…

de tentar a conciliação entre as partes. 3.( ) A ação de cobrança de condomínio a condômino por valores em atraso só pode ser processada sob o rito sumário se o valor da dívida não ultrapassar o valor limite legalmente previsto para esse procedimento. 4. ( ) Nas ações de rito sumário, não é permitido às partes fazerem-se representar por prepostos. 5. ( ) No rito sumário, não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria audiência, pode apresentar defesa oral, oferecendo…

Tutela diferenciada O estado tem por função,além de outras, distribuir de forma equânime o direito ao cidadão, tal direito por vezes se materializa por meio de um procedimento, que denominamos processo. Todavia , o processo devido a morosidade, perdura por vários anos, vindo a prejudicar àqueles buscam na justiça um direito. Para minimizar a situação criada pela morosidade foram criadas medidas que asseguram e protegem o jurisdicionado , evitando- se assim que este corra…