Do Procedimento Ordinário No Processo Civil

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis (estadual: comum e fazendário; federal).…

disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Para isso, é preciso conhecer as normas…

análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese, objetivar, o juízo possessório. Ainda, sujeito a apreciação, o sincretismo do tema em abordo, a teor da fungibilidade, cumulação de pedidos, caráter dúplice e caráter executivo latu sensu e mandamental, ações de força nova e de força velha, caução e procedimentos. Palavras-chave: ações possessórias; manutenção;…

-) AGRAVO EM EXECUÇÃO È o recurso que serve para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução penal, que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo. Conforme preceitua o artigo 197 da LEP, não tem efeito suspensivo, a única exceção à regra é o agravo interposto contra decisão de liberação de pessoa sujeita a medida de segurança (artigo 179 da LEP). Atualmente, segue o rito do recurso em sentido estrito. O prazo pra a interposição é de 05 (cinco) dias, a contar da

LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento…

Os Tipos de procedimento na esfera do trabalho Diferente da esfera civil que é composta de dois procedimentos, o processo do trabalho é composto por três procedimentos processuais que se subdivide o procedimento comum, sendo esta subdivisão classificada em Ordinário, Sumário e sumaríssimo. Darei inicio aos procedimentos tratando primeiramente o procedimento ordinário, o qual encontra o seu embasamento legal nos artigos 837 a 852 da CLT, aplicando tal procedimento as demandas…

Manual do Procedimento Sumário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO (2ª Edição – Revisada e Atualizada de acordo com nova redação dada pela Lei n. 9.245, de 26/12/95) Maria Suzette Trindade - Assessora Especial da Presidência do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile - Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição Hylton Pereira -…

reexame de toda a prova produzida no processo. (Proc. Civil Recursos) A apelação é o primeiro, e mais genérico, recurso previsto pelo Código de processo Civil. Trata-se do recurso padrão, no sentido de que sua disciplina aplica-se, no que for cabível, também aos demais recursos. Esse recurso está previsto no CPC art. 513, sempre que estiver interesse em impugnar uma sentença. Qualquer tipo de sentença proferida em qualquer espécie de procedimento ou processo – seja de jurisdição…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no