Do Procedimento Ordinário No Processo Civil

AULA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO Observações introdutórias. Neste semestre, nossos estudos terão por objeto o processo de conhecimento, em todas suas fases: (i) postulatória, (ii) saneadora, (iii) instrutória e (iv) decisória. Nos semestres anteriores, vocês estudaram conceitos fundamentais para a boa compreensão de nossa disciplina, como jurisdição, técnicas de resolução de conflitos, teoria da ação, etc. Impossível, assim, um bom estudo do processo de conhecimento sem…

| |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: Processo Civil I TURMA(s): A, B e C | |PROFESSOR (A): Cláudio Pinto Lopes PERÍODO: 5º

RESUMO São feitas considerações sobre o novo instituto introduzido pela Lei n. 9.079, de julho de 1995. A Ação Monitória é o procedimento indicado, sobretudo, para litígios relativamente simples, distinto tanto do processo de conhecimento, quanto do processo de execução. Analisa-se a permissão ao juiz de expedir um mandado para o cumprimento da obrigação, após um procedimento de cognição sumário, não-exauriente, que se equipara a uma sentença condenatória. Também se estuda a…

RECURSO ORDINÁRIO 1. Delimitação O recurso ordinário tem sede constitucional, estando previsto nos arts. 102, II (recurso ordinário para o STF), e 105, II (recurso ordinário para o STJ) da Lei Fundamental. Por essa razão, é também conhecido como “recurso ordinário constitucional”, evitando confusões com o gênero de recurso denominado “recurso ordinário” (de que este é espécie), que se contrapõe ao recurso excepcional, e com o recurso ordinário do Direito Processual do Trabalho.

SUMÁRIO DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO …

jurisdicional pretendida. Exemplos: condenação, declaração. Objeto mediato - é o bem da vida sobre o qual recai a providência. Exemplos: imóvel, automóvel. Características do pedido[editar | editar código-fonte] De acordo com o artigo 286 do Código de Processo Civil brasileiro, o pedido deve ser certo e determinado.[1] O próprio artigo 286, no entanto, prevê três situações em que se autoriza pedido indeterminado. Nesses casos, o que não se determina é o objeto mediato do pedido; o…

relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. O Código de Processo Civil limitou os artigos a respeito de ações possessórias do art. 926 aos 933, dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e o interdito proibitório que são as chamadas ações possessórias típicas, as demais ações, que não foram elencadas, não tem seu objetivo na tutela possessória. II – AÇÕES POSSESSÓRIAS NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL a) A Fungibilidade dos Interditos O princípio da…

Processo civil 3 bimestre 11-08-15 Procedimento “É o modo e a forma porque se movem os atos no processo” A instrumentalização do direito de ação é o processo, a marcha desse processo é chamada de procedimento ou rito. Ação é diferente de processo, que é diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se

Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo