Do Negocio Juridico Anulatoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESEPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ______________________________ ___________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: _________________, Inscrição Estadual: _______________________, com sede na __________________________________________________, através de seu representante legal o Sr ________________________________, residente e domiciliado na ________________________________, por intermédio de seu…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 01 - Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da

Contrato – negócio jurídico Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídicodevendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes.Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o…

AÇÃO ANULATÓRIA (PARA ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO) Ação anulatório é uma ação comum, que seguirá o rito ordinário. A ação para anular negócio jurídico por fraude contra credores é uma ação anulatória. Porém, tem um nome consagrado: Ação Pauliana. Artigo 104, CC (AMARELO): a validade do negócio jurídico requer: i) Agente capaz (arts. 3º e 4º do CC) [agente é aquele ou aquela que age]. ii) Que o agente manifeste LIVREMENTE sua vontade (a liberdade é a ausência de pressões psicológicas

____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 486, do Código de Processo Civil, contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: A requerente manteve relações comerciais com o requerido em __/__/____. A requerente tinha um crédito no valor de R$ ___, relativamente a serviços prestados ao requerido e não pagos. Negando o débito a…

CIDADE-ESTADO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FREDERICO MORAES, brasileiro, casado, profissão, portador de carteira de identidade n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado na Rua, Bairro, n°, CEP, cidade-estado, por intermédio de seu procurador e advogado, com instrumento de mandato em anexo, com escritório na Rua (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO…

DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO TEORIA DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Ao invés de usar teoria das nulidades, prefiro dizer teoria da invalidade por uma razão terminológica. Você pode entender que a invalidade é o gênero do qual decorrem as duas espécies de invalidade: a nulidade absoluta e a nulidade relativa, também conhecida como anulabilidade. Por isso prefiro falar em teoria da invalidade do negócio jurídico…

......................................3 2.1 – NO BRASIL......................................................................................3 2.2 – NO DIREITO ESTRANGEIRO.......................................................3 3 – DA AÇÃO ANULATÓRIA..........................................................................3 3.1– CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................3 3.2 – NATUREZA JURÍDICA.....................................................

1-etapa 1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/Extraordinário. Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana. Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e…