Do Liberalismo A Socialidade

efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE: Está presente no novo Código a socialidade em detrimento do caráter individualista do antigo Diploma civilista. Daí o predomínio do social sobre o individual. Um exemplo interessante neste sentido é o da função social da propriedade A…

pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Liberalismo. Socialidade. Linhas axiológicas. Direito Civil. Constitucionalização. Socialização. Solidarização. Funcionalidade. Promoção.…

efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE – Está presente no novo Código a socialidade em detrimento do caráter individualista do antigo Diploma civilista. Daí o predomínio do social sobre o individual. Um exemplo interessante neste sentido é o da função social da propriedade A Constituição…

6404/76) veio inovar e estipulou expressamente a função social da empresa como regra, em seus artigos 116 e 154. Com o advento da Carta Magna, em 1988, foram criadas regras gerais e consolidada a transformação de um direito empresarial marcado pelo liberalismo, onde o objetivo maior da empresa era o lucro, para uma visão social da empresa. Esta deixa de ser interpretada como propriedade exclusiva do empresário, que podia geri-la como bem lhe aprouvesse, para ter uma função importante…

REALE, Miguel. Visão geral do Projeto de Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 40, mar. 2000. Disponível em:, Acesso em: 05 set. 2014. SANTOS, José Camacho. O novo código civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas do liberalismo à socialidade, Elaborado em 07/2002, disponível em: , acesso em 05 set. 2014.

para proteger os mais fracos. 43) O que foi o liberalismo dos séculos XVIII e XIX? O liberalismo dos séculos XVIII e XIX veio como reação à monarquia absoluta e teve origem na Revolução Francesa de 1789. Colocando o indivíduo contra o Estado, exaltava o seu poder, em detrimento da coletividade. O liberalismo colocava o Estado em mera posição fiscalizadora da ordem pública. 44) Qual a consequência do liberalismo na vida econômica? O liberalismo na vida econômica teve por…

SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE” (JOSÉ CAMACHO SANTOS) 1. Introdução O estudo a seguir visa mostrar os aspectos da formação da maioria dos diplomas substancias da época que se seguiu após a Revolução Francesa, e a mudança de perspectivas que vieram com as transformações sócio-ideológicas durante o período, na qual surgiram um grande número de estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidade,…

1916, fruto do contexto histórico do liberalismo do século XIX e do início do século XX, cuja ideologia foi nele estabelecida. O firme propósito de trazer o novo Código Civil ao contexto e à ideologia da terceira fase histórica do Estado Moderno (as três fases corresponderiam às do Estado absolutista, do Estado liberal e do Estado social) foi sempre destacado pelos autores do projeto, nomeadamente por Miguel Reale, quando se refere à diretriz de "socialidade" [3], que o teria…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno…

de fora diversos assuntos contemporâneos que necessitavam de normatização. De fato, o que era novo, ficou de fora. 2) CC de 2002 e seus paradigmas – valores da codificação brasileira: A)Paradigmas do CC de 2002: o CC de 1916 foi inspirado no liberalismo econômico. A sua preocupação obsessiva pela proteção patrimonial, tutela absoluta da propriedade privada e liberdade contratual. Colisão com os direitos da Constituição Federal de 1988. O CC de 2002 precisava se afastar desses…