Princípio da Eticidade

PRINCÍPIO DA ETICIDADE

A raiz da palavra Eticidade é encontrada no vocábulo ética, que em latim significa ethica e em grego, ethos. Ela traduz um conjunto de condutas, regras e princípios fundamentados na moral e que devem ser seguidos tanto na vida privada quanto na vida profissional das pessoas. Verificamos que a etimologia da palavra moral e da palavra ética é a mesma, tendo, ambas, relação com os costumes e referindo-se às condutas humanas.
Para Ramos (2008) ética, seria “o estudo dos significados e das justificativas das normas jurídicas que seriam diferentes da moral por apresentarem uma propriedade obrigatório-coercitivo, enquanto que a moral social estipula as normas que o indivíduo deverá seguir para viver tranquilamente na sociedade, pois ela não tem limites, e as pessoas podem nem saber o significado de moral, mas agem de acordo com um patamar comum de condutas para todos que vivem no mesmo ciclo social. Já a moral individual ou pessoal, seria um conjunto de regras quem surgem do comportamento social que pauta a vida individual da pessoa, que seriam regras de foro íntimo baseado nas normas da própria sociedade em que vive, e mesmo essas regras, no caso de sua transgressão, não terem caráter repressivo, trarão um resultado social, conforme a conduta praticada.”
O Princípio da Eticidade, também chamado boa-fé, traz consigo a ideia de que os negócios firmados entre as partes devem respeitar a honestidade, lisura, sinceridade e lealdade, conforme padrões culturalmente estabelecidos em determinado local e tempo (boa-fé significa sem intenção de enganar ou sem qualquer intenção escondida). Dessa forma, não haverá prejuízo para nenhuma das partes, pois encontramos na boa-fé objetiva, valores diversos, como os deveres de informação, cooperação e proteção entre as partes.
A Constituição Federal fala pouco sobre o Princípio da Eticidade. Já o Novo Código Civil, trata do assunto em várias passagens, não diferenciando muito a ética da moral e dos bons