Do Liberalismo A Socialidade

direitos e deveres, isso porque existem deveres que não são obrigacionais em um sentido patrimonial, como por exemplo, o dever de fidelidade. 3ª observação: o dispositivo fala ordem civil, porque afinal de contas traz a pessoa enquadrada na socialidade, traz a pessoa dentro de uma ideia de função social. Continuando o estudo do art. 1º do CC quando o dispositivo fala que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, temos neste dispositivo a chamada capacidade de direito. Essa

sistemático da ordem jurídica. Aparece inicialmente como Estado absoluto, vigente até fins do século XVII, caracterizado pela ascensão da burguesia e culto da vontade do rei como lei. A substituição do Estado absoluto pelo Estado liberal, próprio do liberalismo econômico, tem como antecedentes causais a Revolução Francesa, o Bill of Rights inglês de 1689, a Declaração dos Direitos de Virgínia (EUA) de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O primado da lei…

Os ideais da Revolução Francesa, aparentemente rompendo com a estrutura social altamente estratificada, defendendo a idéia de igualdade entre os homens, contra a manutenção de privilégios aos nobres, tinha sua fonte nos ideais iluministas, no liberalismo clássico e deixava claro que, mesmo diante de uma suposta igualdade de todos os homens perante as leis, a distinção social justificava-se pelo talento individual, já que a todos estava garantida, em tese, a igualdade de condições,…

pelo livre mer­ cado, “a mão invisível”, na concepção de Adam Smith. O Estado mercantilista tinha um forte papel intervencionista na economia, o que passou a ser rejeitado pelas teorias liberais, que enfatizavam um Estado não interventor. O liberalismo, alimentado pelas teses de David Ricardo e sobre­ tudo de Adam Smith [...],que formula a justificativa econômica para a necessária e incessante busca do interesse individual, in­ troduz a tese que vai se cristalizar como um fio…

pré-industrial – A organização artesanal: casa e oficina. Terceira parte TRABALHO E VIDA NA SOCIEDADE INDUSTRIAL 8. A razão em primeiro lugar salto épico – Uma lufada fresca e luminosa – O otimismo da razão leiga – Tolerância e utopia – Liberalismo e parcelização – Um monumento à razão – Tempo de trabalho, tempo de vida. 9. Prometeu desacorrentado Teares e fusos múltiplos – Resguardar os gênios – Três testemunhas a favor: Smith, Taylor e Ford – Três testemunhas contra: Owen,…

Era a busca da paz pelo Direito, situação que a crítica realista aponta como excessivamente idealista e como um dos fatores que levou a Liga ao fracasso. Para Carr,5 a criação da Liga das Nações foi uma “tentativa de aplicar os princípios do liberalismo de Locke para a construção de um mecanismo de ordem internacional”. Os estadistas franceses, logo após o término da Primeira Guerra Mundial, diante dos absurdos perpetrados durante o conflito, protestando por segurança, por medidas que…

se lê na obra imorredoura do genial Teixeira de Freitas, baiano como nossos autores. O advento do Código de 1916 fez desabrochar os manuais da geração anterior e contemporânea da Primeira Guerra Mundial, difundindo os valores oitocentistas do liberalismo jurídico, do individualismo proprietário, do sujeito de direito abstrato, da igualdade formal, como se lê na obra do codificador Clóvis Beviláqua. Os manuais de direito civil surgidos após a Segunda Guerra Mundial refletem o ocaso…

desta feita, garantista, como a constituição. . Dentro desse novo panorama, em 2002, entra em vigor o novo código civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista, e passa a ter como valores básicos e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem…

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. MORAES, R. Neoliberalismo: o que é e para onde leva. Cadernos em Tempo. Texto de apoio da edição n. 300/301. s.d. NETO, J. P. Crise global contemporânea e barbárie. In: LOUREIRO, I. M. & VIGEVANI, T. (Orgs.) Liberalismo e Socialismo: velhos e novos paradigmas. São Paulo: Editora da Unesp, 1995. (Seminários e debates) PEREIRA. L. C. B. A Reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília, 1997. (Cadernos MARE da Reforma do Estado,…

incorruptível com a ação radicalmente inconformista do proletariado. Por isso, tal ciência é, de um lado, dialética e materialista, e, de outro, comunista (só que esta polarização é explícita — o que a economia política, por exemplo, não o fazia com o liberalismo, que ficava submerso no “ponto de vista científico” ). Se se parte da “Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel” (1844) e se chega ao prefácio da Contribuição à crítica da Econom ia Política (1859), passando-se…