Do Liberalismo A Socialidade

superada, não se revela afinada com a realidade constitucional pátria, uma vez que atrelada a uma concepção positivista e essencialmente estatista dos direitos fundamentais na qualidade de direitos de defesa do indivíduo contra o Estado, típica do liberalismo.463 Aliás, deveria bastar aqui a referência à eficácia dos direitos fundamentais em geral nas relações privadas, bem como a existência de normas de direitos fundamentais que têm por destinatário entidades privadas, como dão conta,…

participação (concorrência); INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO - Estado como regulador da atividade econômica: intervenção por direção (comando da atividade) ou intervenção por indução (incentivo). 1.1. Considerações gerais: Com a falência do liberalismo econômico, percebeu-se a necessidade do Estado intervir no contexto econômico, inaugurando-se a fase do dirigismo econômico, em que o Poder Público produz uma estratégia sistemática de forma a participar ativamente dos fatos…

sociedades capitalistas. Para Santana (2007) o Liberalismo clássico e o neoliberalismo seriam expressões ideológicas de etapas diferentes da organização da produção material, ou seja, do capitalismo em sua etapa concorrencial ao capítalismo em época de globalização econômica. Na verdade, equivale a dizer que o neoliberalismo tem os mesmos pressupostos do liberalismo chamado de clássico. De acordo com o mesmo autor (2007), essa pluralidade do liberalismo unifica-se em três categorias…

curso da relação contratual; 2) relatividade contratual – os contratos só interessavam às partes e não a terceiros. O Estado não pode interferir na relação entre os contratantes (no máximo poderia verificar os vícios da vontade).  Na época do Liberalismo econômico do Século XIX, o CONTRATO era um instrumento de movimentação de riqueza na sociedade. O Estado deveria abster-se nas relações entre os particulares  “Nenhuma lei pode interferir em um contrato”. No Código Civil de…

admitiu a responsabilidade coletiva, haja vista o princípio societas delinquere non potest. No entanto, até o fim do século XVIII, predominou o entendimento favorável à responsabilidade coletiva. Após a Revolução Industrial, com o advento do liberalismo e do individualismo, entendeu-se impossível a punição da pessoa jurídica. Hodiernamente, ainda não há um posicionamento pacífico, apesar de urgir a necessidade da punição do ilícito corporativo, pois alguns doutrinadores pugnam por…

como uma visão “simbólico-realista” da teoria social. Se todo conhecimento é uma construção simbólica, cada uma com o seu modelo próprio de articulação, então o que forma uma comunidade, o que a constitui como comunidade, é a forma específica de “socialidade” baseada em linguagens e grades de leitura das mesmas partilhadas por seus membros. Em lugar de uma sociedade global — nível que, se existiu alguma vez, desapareceu no mundo pós-moderno da desarticulação social —, teríamos grupos…

uma visão “simbólico-realista” da teoria social. Se todo conhecimento é uma construção simbólica, cada uma com o seu modelo próprio de articulação, então o que forma uma comunidade, o que a constitui como comunidade, é a forma específica de “socialidade” baseada em linguagens e grades de leitura das mesmas partilhadas por seus membros. Em lugar de uma sociedade global — nível que, se existiu alguma vez, desapareceu no mundo pós-moderno da desarticulação social —, teríamos grupos…

caráter das novas nações. Isto porque a maioria destes não tem nada a ver nem com a experiência na administração de processos e métodos democráticos, nem com o conhecimento da economia de mercado, nem tampouco com as normas e procedimentos do liberalismo, mas se restringem a táticas para acumulação de poder, corrupção, propaganda, culto da personalidade e assemelhados. Em uma situação de decadência do Estado e desestatização, estas combinações saem do reino da fantasia e se…

caráter das novas nações. Isto porque a maioria destes não tem nada a ver nem com a experiência na administração de processos e métodos democráticos, nem com o conhecimento da economia de mercado, nem tampouco com as normas e procedimentos do liberalismo, mas se restringem a táticas para acumulação de poder, corrupção, propaganda, culto da personalidade e assemelhados. Em uma situação de decadência do Estado e Por meio da literatura científica, citações oportunas e um tanto…

dano, não a data do ato ilícito.” (STJ, REsp. 1.020.801/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 26.04.2011). Ademais, em sede legislativa, a teoria foi adotada pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, atendendo às ideias de eticidade e socialidade, valorizando-se a questão da informação. b) Inércia do titular da pretensão pelo seu não-exercício: c) Continuidade dessa inércia durante um certo lapso de tempo: d) Ausência de algum fato ou ato a que a lei atribua eficácia…