Do Estado Liberal Ao Estado Social Resumo Bonavides

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DAS CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVOS Jheccey Leandro Camelo Watson Vieira RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar a conduta do empregador para com seus empregados, perante o princípio da dignidade da pessoa humana , destacando as condições análogas a escravos sofridas por trabalhadores. Tem-se inicialmente, uma análise dos conceitos do princípio da dignidade da pessoa humana e as condições análogas a de…

prescritas no art. 5º da Constituição. No entanto, na prática, observamos diariamente que esses direitos não são respeitados. Esse estudo visa conhecer dessas violações de direitos, suas conseqüências e as ações de defesa de efetivação por parte do Estado, da sociedade, das organizações não-governamentais e da mídia. Para melhor compreensão da matéria, faz-se necessário esclarecer o conceito de direitos fundamentais, assim como seus caracteres, sua evolução história nas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS ILEGAIS. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O sigilo bancário não tem uma origem definida, contudo está ligada a origem da atividade bancária, vez que a confiança e a descrição entre os banqueiros e os clientes sempre ocorreu. O primeiro registro de ocorrência da quebra de sigilo bancário

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Florianópolis 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Artigo Original 233 A Evolução Histórica Dos Direitos Humanos Erian Karina Nemetz1 NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse

2011 Só “sei que nada sei”, Sócrates RESUMO O objetivo deste Ensaio é fazer uma avaliação crítica sobre a postura do STF acerca da competência para manipular, na forma do art. 27 da lei n.º 9.868/99, os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei. O objetivo é mostrar

LIBERALISMO TEOLÓGICO José Roberto da Silva Costanza* RESUMO Este artigo trata das raízes históricas do liberalismo teológico, a partir do pressuposto de que teve início no racionalismo do século 17 e se desenvolveu até a década de 1920, quando arrefeceu. O trabalho é desenvolvido basicamente ao longo de três seções principais, sendo as duas primeiras referentes às fases do movimento e a última uma apreciação crítica da teologia liberal. Na primeira parte, onde são apresentados os…

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SOLUÇÃO PELO DIÁLOGO E PELA DESOBEDIÊNCIA CIVIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY: SOLUTION BY DIALOGUE AND BY CIVIL DISOBEDIENCE José Filomeno de Moraes Filho1 Luciano Tonet2 RESUMO Análise de aspectos da crise da democracia representativa no Brasil. Estudo do sistema representativo com críticas a democracia grega e o desrespeito a minoria em uma democracia pura. Expõe a contribuição de pensadores clássicos como Rousseau para a democracia…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…