Do Estado Liberal Ao Estado Social Resumo Bonavides

de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito “Ó Senhor Deus, lavo as mãos para mostrar que estou inocente. Com os que te adoram, ando em volta do Teu altar cantando um hino de gratidão e falando de Tuas obras maravilhosas”. Salmo 26:7 RESUMO A presente monografia pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em…

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente - Por Cláudio Amaral Aumentar Fonte: Resumo: A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma

uma vida digna de uma pessoa humana, que certo ordenamento jurídico reconhece como sua importância. Seguimento dos direitos humanos que certo Estado resolve positivar e internamente para dar nesses direitos proteção a dignidade da pessoa humana sob a sua jurisdição. Direitos aplicados internamente por um Estado, sob o sistema normativo escolhido por esse Estado, quando do feitio da sua constituição e ordenamento jurídico próprio, sob o manto da sua liberdade jurisidicional. Direitos…

CONTEXTO NEOLIBERAL E SUA RELAÇÃO COM OS PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E VOLUNTARIADO EMPRESARIAL Natanael Cristina de Vasconcelos Cardozo RESUMO O caminho escolhido para realizar este estudo vem de uma opção teórico-metodológica clara e explícita, que concebe o real como uma totalidade concreta, ”saturada de determinações, mediações e particularidades interconectadas” (MONTAÑO, 2002, p. 17) que entende a realidade social como um processo histórico, desenvolvido…

Parte integrante da Edição no 1128 Código da publicação: 3145 RESUMO: Origem do Poder de Polícia se deu na Idade Moderna, nesta época a polícia designava toda a atividade pública interna consistente na faculdade de regular tudo que se encontrava sob o domínio estatal. Na segunda fase da Idade Moderna o Poder de Polícia passa de ilimitado para limitado. É nesta fase que o poder de polícia passa a ser visto como atividade do Estado como limitador do exercício dos direitos…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da gestante interromper a sua gestação, bem como a caracterização do instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, analisando a legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE Indaiatuba 2013 ROSELI APARECIDA DE LIMA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Max Planck de Indaiatuba, para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcos Destefenni Indaiatuba 2013 ROSELI APARECIDA DE LIMA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de constitucionalidade desenvolvidas com vistas ao fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e os poderes…

1. OBJETIVO Este material de estudo visa levar o futuro GESTOR EM SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA a discutir a estrutura e o funcionamento do Estado Brasileiro e seu papel político na sociedade, sua contextualização histórico política das abordagens clássicas do Estado moderno, suas diferentes tendências e implicações na educação. É de suma importância ressaltar que este material não pode esgotar a necessidade do aluno buscar outras fontes de informações

Alessandro Coqueiro (Professor Fantasma) RESUMO A atividade policial desempenha um papel fundamental na sociedade atual. Em decorrência da variedade de aspectos do ofício de polícia, que está investida da função de proteger e promover liberdades, direitos individuais e coletivos, o que traz à tona a necessidade do aprimoramento dessa Instituição Pública, com a adequação de seus regulamentos disciplinares em consonância com os preceitos da Carta Magna. Em um Estado Democrático de…