Do Estado Liberal Ao Estado Social Resumo Bonavides

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…

SOUTH PARK: DOUCHE OR TURD E A DEMOCRACIA Jamile Antar Sampaio Sidneia Ramos de Jesus Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 A DEMOCRACIA NA HISTÓRIA; 3 A DEMOCRACIA ANTIGA E A DEMOCRACIA MODERNA; 4 EPISÓDIO: DOUCHE OR TURD; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO Este trabalho trata a questão da Democracia a partir de uma breve análise do seu histórico, desde a antiguidade, passando desde seus estágios iniciais de formação, especialmente a democracia surgida em Atenas, até a Modernidade. A partir de…

VANTAGENS E DESVANTAGENS Resumo: A substância da democracia é diferente em cada tempo e em cada lugar. Seu principal requisito, a legitimidade, também varia de acordo com os grupos sociais, os países e as épocas. A definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um mandato por…

Quadros de Magalhães Teoria do Estado - Primeiras Aulas - A modernidade VIOLÊNCIA E MODERNIDADE: O DISPOSITIVO DE NARCISO A superação da modernidade na construção de um novo sistema mundo. Palavras-chave: modernidade; internacionalização; nova ordem. Resumo: o artigo procura entender a modernidade, seu processo de construção com a hegemonia européia e a homogeinização cultural que permitiu a globalização do capitalismo. Partindo da explicação da formação do estado moderno os…

REVISTA DO DIREITO UNISC DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Alexandre Walmott Borges1 Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia2 Mário Ângelo de Oliveira Júnior3 RESUMO Os direitos fundamentais consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua…

VANTAGENS E DESVANTAGENS Resumo: A substância da democracia é diferente em cada tempo e em cada lugar. Seu principal requisito, a legitimidade, também varia de acordo com os grupos sociais, os países e as épocas. A definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um mandato por…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

06 O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL POLÍTICA, 07 Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia. CONSTITUIÇÃO, 08 Diante da…

Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios econômicos presentes na Constituição de 1988, os quais visam regular preceitos básicos para a vida humana -…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…