Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

Bernardes (Orientadora) – PUC Minas ____________________________________________ 1° Membro da banca examinadora ____________________________________________ 2º Membro da banca examinadora Belo Horizonte, ____ de _______ de 2013. RESUMO Na elaboração da Constituição Federal de 1988 a assembléia constituinte confirmou a liberdade como regra no ordenamento pátrio constitucional, no entanto manteve constitucionalizado a existência da possibilidade de prisão cautelar.…

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência…

Cláudio de Castro Braz, que com sua inteligência ímpar e destacada fez com que este trabalho não ficasse tão só no mundo das ideias. A Deus, que no seu mistério inteligível direcionou-me a experimentar as belezas mais sutis da vida. RESUMO COSTA, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da. A Mentira da Constituição. 2011. 51f. Monografia (Graduação em Direito) - FESURV - Universidade de Rio Verde, Rio Verde, 2011[1]. O presente trabalho teve como propósito determinar o…

Dedicatória AGRADECIMENTOS RESUMO Nas últimas décadas tem-se observado uma cobrança cada vez maior por parte da população em relação à atuação do Estado e à gestão da coisa pública. Nesse contexto, questiona-se a atuação da Administração Pública e defende-se a implantação de sistemas mais dinâmicos e flexíveis, capazes de atender às novas demandas sociais e consequentemente, promover uma maior eficiência na atuação do Estado. Nesse contexto, a presente monografia tem por objeto

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO DE PRECEDÊNCIA FREEDOM OF EXPRESSION AND REUNION AND THE PRECEDENCE POSITION Janete Ricken Lopes de Barrosi Olavo Irineu de Araújo Netoii RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos

ANDRE PAULO STOQUE CAMAZANO O Verdadeiro Crime Organizado Legalizado – A Reeleição Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida”2. Direitos fundamentais: “direitos subjetivos, assentes no direito objetivo, positivados no texto constitucional, ou não, com aplicação nas relações das pessoas com o Estado ou na sociedade”3. Direitos humanos: “Designação dada a todo Direito instituído pelo homem, em oposição ao Direito que se gerou das revelações divinas feitas ao homem”4. 1“Conceito Operacional [=Cop] é uma definição para uma…

disposição para retirar minhas dúvidas, dividindo parte de seu conhecimento, para que então conseguíssemos transformar ideias em letras. “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer”. (Mahatma Gandhi) RESUMO O presente trabalho versa sobre conflito de normas jurídicas. Para um maior esclarecimento sobre o tema abordamos as antinomias, evidenciando quais as classificações das antinomias e seus critérios de solução. Este estudo também…

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social,