Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

BRASILEIRA EDUCATION POUR LA PAIX E POUR LES DROIX HUMAINES: CONTRIBUTIONS INTERNATIONELLES A LA COMPREHENSION DU DROIT A L'EDUCATION DANS L'ORDRE CONSTITUTIONELLE BRESILIENNE Juliana Cristine Diniz Campos Theresa Rachel Couto Correia RESUMO Analisam-se os postulados da educação para a paz e para os direitos humanos, na qualidade de modelo pedagógico proposto pelas Organizações Unidas, através da UNESCO, buscando o aprimoramento da compreensão do direito à educação na…

Transformações no mundo do trabalho e o desafio da economia solidária no Brasil Resumo Este artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre as transformações no mundo do trabalho a partir da crise do Welfare State e das reformas neoliberais – seus impactos no mercado de trabalho brasileiro desde a regulamentação das leis trabalhistas até a flexibilização nas relações de trabalho e o desafio da economia solidária diante deste cenário de precarização do trabalho e…

As organizações sociais e o contrato de gestão Nina Novaes Coutinho Resumo Este trabalho visa mostrar a importância da Organização Social para o desenvolvimento social. Para tanto, o trabalho apresenta considerações sobre o Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser…

Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO Trata-se o presente artigo científico sobre a necessidade de valoração entre os diferentes direitos fundamentais de todas as gerações. A pesquisa acadêmica traz em seu bojo uma dissertação argumentativa e racional à necessidade de uma…

Visando a tomada do poder por meio deste processo de escolha, surgiram associações de indivíduos com ideologias e intenções semelhantes: os Partidos Políticos. Estes nasceram para ser o canal dialógico entre o povo e o Estado. Respeitando a diversidade populacional de cada Estado soberano, os sistemas partidários se desenvolveram. No Brasil, país de dimensões continentais e notória multiplicidade étnica e cultural, adotou-se o pluripartidarismo como forma de levar a efeito os…

Direito do Trabalho Fernando Silveira Melo Plentz Miranda1 Resumo Este estudo tem por objetivo apontar a modificação econômica da sociedade ocorrida a partir da Revolução Industrial, a formação do Estado liberal e as suas conseqüências, que justificaram a necessidade da positivação dos direitos trabalhistas. Summary This study aims to point out the economic change has occurred in society since the Industrial Revolution, the formation of the liberal state and its consequences, which…

direito das gentes é o que a razão natural constitui entre todos os homens) RESUMO Referência: SPINOLA, Luiza. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre os entes privados. 2012. 34 folhas. Monografia Direito - Faculdade Guanambi, Guanambi, 2012. Numa sociedade marcada pela existência de grandes corporações que, na maioria das vezes detém poder econômico maior que determinadas parcelas do Estado. Deve-se observar e garantir os direitos fundamentais…

• RESUMO: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

Nesse cenário, em que o conhecimento está sobejamente carregado de caráter teológico, não há falar-se, propriamente, em saber científico. Demais disso, o indivíduo exerce papel secundário, encarado, tão-somente, como integrante de um corpo social, o que desvela a perspectiva organicista da sociedade (SARMENTO, 2004, p. 54). O advento da modernidade, mormente em face da revolução científica, capitaneada inicialmente por Copérnico, constitui uma das inúmeras facetas de um movimento de