Do Estado Atual De Direito De Filiação

conceito e consequências da síndrome da alienação parental na legislação cível brasileira. A SAP é algo bastante frequente nas famílias atuais, sejam elas de que tipo for, e tem a característica, bem como principal um grande número de divórcios e separações. Descoberta nos Estados Unidos, tal Síndrome tem aguçado bastante interesse nos profissionais do direito e psicologia uma vez que se trata de uma condição que se respalda na aglutinação dos dois ramos supracitados. Assim, a…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

Do Direito de Família Do Direito Pessoal Do Casamento Disposições Gerais Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração. Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de…

a Distância Disciplina: Direito da Seguridade Social Curso: Direito Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Amir dos Santos Blal Data: 08.02.13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Dentro da concepção de seguridade social estampada na atual Constituição da…

divórcio • Comprovante de endereço atual (CONTA DE ÁGUA OU LUZ) 2) DOIS FIADORES : • Carteira de Identidade ( Autenticada em cartório ) • CPF • 03 (TRÊS) Últimos comprovantes de renda , mínimo 03 vezes o valor do aluguel: Contra cheque / Declaração de Imposto de Renda (OBS. NÃO SERVE DECORE, OU EXTRATO BANCÁRIO) • Certidão de Casamento ( Se for casado a mesma documentação apresentada, o cônjuge terá que apresentar ) • Certidão de Divórcio • Comprovante de endereço atual (CONTA DE ÁGUA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CÁSSIO CARNEIRO CAETANO POVOA DIREITO CIVIL – PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL-CONSTITUICIONAL GOIANIA 2014 1 DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA Na família atual brasileira, exige-se para a tutela jurídica mínima o respeito à liberdade de constituição, convivência e dissolução, a auto-responsabilidade, a igualdade recíproca de direitos, embora com todas as diferenças de ordem cultural

em 1884, “A origem da família, da propriedade privada e do Estado” de Friedrich Engels é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e à história das sociedades primitivas. Coerente com o método que lhe dá suporte, isto é, o materialismo histórico, que criara juntamente com Marx, Engels inaugura, já no século XIX, um debate sobre a história da família que ainda hoje se faz atual. De acordo com a concepção materialista De acordo…

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS ALUNA VALQUÍRIA DOS SANTOS FRANÇA TAE 01 - Seguridade Social e segurados do RGPS. 1. Servidor público federal de cargo efetivo, pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu…

alterada porem na sua aplicação atual não é adequada. Tratando da eficácia a questão é que inseminação hetorológica há sendo considerada pelo código penal como crime, é notável que sua aplicação não fica enquadrada na situação em que encontra­se pai da família em qual é afetivo e não biológico. Dependendo do conceito de filiação biológica contrariando a filiação afetiva quando na realidade não acontece nenhuma controvérsia por ser entendido que inseminação artificial é consiste…