Do Does Exercicios

confiança. Gerente de loja. Confissão. Restou provado o exercício de cargo de confiança, ao admitir a empregada que era o "cargo máximo" na loja onde trabalhava como gerente. Aplicação da exceção prevista no inciso II do art. 62 da CLT, que torna inviável a existência de controle de horário e, consequentemente, a paga de horas extras, inclusive aquelas decorrentes do intervalo previsto no art. 71 da CLT. Mantenho. Adicional noturno. O exercício de cargo de confiança implica a ausência…

gíria. Em todo caso, não se confunde com a linguagem popular, empregada por indivíduos de baixa escolaridade, quase sempre oral; nela se constatam inúmeras expressões de gíria. Ousamos afirmar que o advogado pode e deve conhecer a gíria, porque no exercício da profissão interage com pessoas das mais diversas origens sociais, e o linguajar destas nem sempre é um primor de elegância e respeito às regras gramaticais; nunca, porém, empregar expressões chulas quando isto não for estritamente…

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL No 063/2012 Publicado no DOE 8766 de 31.07.2012 SÚMULA: Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Revoga a NPF no 014/2012. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada, e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado…

espécie. O contribuinte é o responsável. A Base de Cálculo; A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo. Este valor é obtido a partir de preços médios de mercado vigentes no mês de setembro do ano imediatamente anterior para vigorar no exercício seguinte, com sua devida publicação em tabela no Diário Oficial do Estado. Na apuração do valor venal, no caso de veículo terrestre usado, a Secretaria da Fazenda leva em conta: marca, modelo, espécie, ano de fabricação e…

isoladamente, tornaram-­‐se humanos: Rômulo e Remo, Tarzan e Mogli. • Será possível? • Será que um homem criado longe dos demais consegue desenvolver ap+dões e reações que lhe dêem iden+dade e possibilidade de interagir sa+sfatoriamente com seus semelhantes, tornando-­‐se assim, um ser social? •…

Silva RA; 371831. Tutor Presencial; Benigno Soares. Tutor EAD: Ma. Ivonete M. de Carvalho. Teresina, 14 de setembro de 2012. Sumario 01- Processo administrativo: as funções administrativas – teoria e prática---------03 02- Doe sangue Doe vida------------------------------------------------------------------------04 03- Elementos do processo administrativo; direção--------------------------------------07 04-…

especificadas no artigo anterior, que entram em vigor na data da sua publicação; II - os dispositivos de Lei que instituam ou majorem tributos, definam novas hipóteses de incidência, que extingam ou reduzam isenções, entrarão em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra sua publicação. Parágrafo único. A isenção, salvo se concedida em função de determinadas condições e por prazo certo, pode ser revogada ou modificada por Lei, a qualquer tempo, desde que disponha…

o primeiro tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, deu-se através da Lei nº 5.568, de 29 de dezembro de 1993, publicado no DOE em 30.12.93., Atualmente o tratamento tributário relativo ao IPVA está previsto na Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, publicada no DOE em 31.12.2004. No novo tratamento tributário previsto na Lei nº 6.555/04, destacam-se a Hipótese de Incidência que vem a ser a descrição, contida na lei, da situação…

1.1 - Os locais de realização das provas e os respectivos municípios de lotação constam no Anexo I deste Edital. 1.4.2 - O candidato ao optar pelo município de lotação define o local de realização de sua prova. 1.5 - Competências básicas para o exercício do cargo de Professor: a) ter domínio dos conhecimentos da área de atuação; b) estimular o aluno à aprendizagem contínua; c) estimular a participação do aluno nas atividades em sala de aula; d) garantir o desenvolvimento do conteúdo da…

(00162201021102007) - RO - Ac. 11ªT 20110095000 - Rel. MARIA APARECIDA DUENHAS - DOE 15/02/2011) COISA JULGADA – EFEITOS Há coisa julgada quando se tratar de pedido objeto de decisão transitada em julgado. Decisão transitada em julgado constitui coisa julgada, razão pela qual não se pode conhecer do recurso que pretende rediscutir a questão. (TRT/SP - 00021582620105020057 - RO - Ac. 12ªT 20110912394 - Rel. EDILSON SOARES DE LIMA - DOE 22/07/2011) DAS RAZÕES DE FATO …