Do Direito Falimentar E Da Recuperação Caderno De Exercicios

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES ocê recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. V  onfira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. C  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe Q ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as questões…

prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova cujo número do gabarito seja igual ao constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS. 3 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso. 4 - DURAÇÃO DA PROVA: 3h, incluído o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. 5 - Neste caderno, as questões estão numeradas de 01 a 60, seguindo-se a cada uma 5 (cinco) opções (respostas),…

Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto § § § § § § § § § § O candidato receberá do fiscal: ü Um Caderno de Questões, que contém 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma comportando apenas 01 (uma) resposta correta que deverá ser assinalada no cartão de respostas personalizado. ü Um Cartão de Respostas. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. Você dispõe de 04 (quatro)…

ROTEIRO JURÍDICO DA DISCIPLINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONSIDERAÇÕES GERAIS: O DIREITO é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 2 DIREITO EMPRESARIAL DIREITO SOCIETÁRIO Para conseguir desenvolver determinado empreendimento, faz-se necessário, em diversos casos, que os seres humanos se unam para alcançar este objetivo comum. Havendo interesse econômico no desenvolvimento da atividade pretendida, necessário se faz regulamentar esta agremiação de pessoas, dando-lhes segurança para exercer o ramo de negócio escolhido, criando-se normas…

Goiás (www.tjgo.jus.br). 6.1.1 O candidato, ao preencher o formulário de requerimento de inscrição, firmará declaração, sob as penas da lei: a) que é bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; b) estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade…

da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala, São Paulo – SP – CEP 05513-900, obedecidas as normas deste Edital. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso. 1.2. 1.3.

sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. Atenção: Não cabe recuperação judicial e extrajudicial das IF. Artigo 198 LF. Artigo 53 da Lei 6.024/74. LF, Art. 198. Os devedores proibidos de requerer concordata nos termos da legislação específica em vigor na data da publicação desta Lei ficam proibidos de requerer recuperação judicial ou extrajudicial nos termos desta Lei. L6024, Art. 53. As sociedades ou empresas que…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

que se apure qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições e darse-á na classe inicial do respectivo cargo. 1.4 - Das vagas: 1.4.1 - A carga horária de trabalho, a escolaridade, o vencimento-base, os requisitos para exercício dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual e a descrição sumária das atividades são os constantes no Anexo I deste Edital. 1.4.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 será realizado para o preenchimento de…