Do Código Social

Conseqüentemente, a teoria da função social dos contratos tornou-se prática do cotidiano, mediante o envolvimento direto com o tema da monografia. Com o desenvolver do estágio na área preventiva, experimentando as tarefas de confecção e análise de contratos, passou a surgir o gosto específico pelo assunto, trazendo por conseqüência a motivação para estudar de forma mais profunda este tema e leva-lo ao debate. A Função Social do Contrato regula os limites das…

que os usos e costumes de cada local influenciavam nesta aplicação. http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%B5es_de_of%C3%ADcio No século XIX, Napoleão Bonaparte, com o intuito de regulamentar as relações sociais na França editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e Código Comercial, que teve repercussão nos países de tradição romana, incluindo o Brasil; Em 1942 na Itália surgiu um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas, outras atividades como…

O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, definem direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.…

dou de 07.03.07 FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS Conta Ativo Código 1.0.0.0.0.00.00 Função Conta Não Escriturada. COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES EM CAIXA E EM BANCOS, BEM COMO EQUIVALENTES, QUE REPRESENTAM RECURSOS COM LIVRE MOVIMENTACAO PARA APLICACAO NAS OPERACOES DA ENTIDADE E PARA OS QUAIS NAO HAJA RESTRICOES PARA USO IMEDIATO. Natureza do saldo Devedora. Conta Ativo Circulante Código 1.1.0.0.0.00.00 Função Conta Não Escriturada. COMPREENDE OS ATIVOS…

aplicabilidade do Código de Ética Profissional na pratica dos Assistentes Sociais, juntamente com o Projeto Ético Politico e a Lei de Regulamentação da profissão. O Serviço Social tem como principio, o posicionamento a favor da igualdade e da equidade social, e por isso o assistente social, ao exercer a profissão, precisa ter como pilar central a ética profissional, os eventos que permeiam a profissão são conflituosos e ganham visibilidade na perspectiva da compreensão da realidade…

lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que significa a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa. Desse modo, vejamos os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho1: (...) A delimitação do campo de incidência do Código Comercial é feita, no sistema Frances, pela teoria dos atos de comércio. Sempre…

focado por civilistas italianos (momento de crise grave das instituições jurídicas), atinge diretamente valores tradicionais do direito civil (ius civile) e se reflete particularmente no Código Civil italiano de 1942. A descodificação significa uma fuga dos códigos – o novo direito tende a evadir-se dos códigos. A preferência vai para leis especiais (avulsas). O espirito sistemático (movimento oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, sim,…

R: Sim, de acordo com o Código Civil brasileiro em seu artigo 423, que diz o seguinte: “Quando houver nos contratos de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever­se­á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. 2.Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? R: A função social é quando há …

O serviço social surge no Brasil na década de 1930, vinculado a Igreja Católica, tendo como um de seus objetivos recuperarem espaço e zelar pelos seus interesses, defendendo a família operária da ameaça do comunismo. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DE 1945 Logo após a aprovação do primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social, surge na década de 1950 o método ou processo de desenvolvimento e organização de comunidade, que trabalha na condução para uma melhoria nas condições imediatas de

Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a teoria ultra vires, na sua origem, relacionava-se com o objeto social de uma sociedade, porquanto postulava a nulidade dos atos quando esse objetivo social era desvirtuado pelos sócios, sobretudo pelo sócio administrador. Verificaremos também como o exercício do objeto social é determinante na responsabilidade civil solidária e subsidiária dos sócios da…