Do Código Social

Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma…

às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL (APROVADO EM 30 DE JANEIRO DE 1975) INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL A regulamentação do exercício de determinada profissão pressupõe: 1. Tratar‐se de profissão organizada; 2. Interessar à defesa da sociedade. Constitui ponto pacífico exigir‐se que uma profissão satisfaça os seguintes requisitos essenciais: 1. Conjunto de conhecimentos organizados, constantemente…

NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção do Código de Defesa…

turma N40- Serviço Social Atividade da disciplina Ética Profissional. Devido as enormes transformações sociais, sofridas pela sociedade brasileira, desencadearam na profissão de Assistente social a partir da renovação do código de Ética profissional, mudanças na ética profissional desses profissionais. Com a promulgação da Lei 8662/93, deixado nulos aspectos considerados ultrapassados nos códigos de Ética anteriores. Com revisões importantes nos respectivos códigos, favorecendo…

Possui endereçamento de estoque nos racks, estão no sistema? 4 – Possui código de barras em todos os itens, quantos %? 5 – O inventário será de produtos acabados apenas? 6 – Como os produtos estão estocados, em caixas fechadas, pallets fechados, produtos soltos, produtos pesados; 7 – Possui código de barras nos produtos? Qual padrão?. 8 – Possui código de barras nas caixas? Qual padrão? 9 – Possui código de barras nos pesados? Qual padrão? 10 – Consegue gerar um…

Código de Ética do Assistente Social Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993 Princípios Fundamentais • Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; • Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; • Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas á garantia dos direitos…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 179 O CÓDIGO CIVIL DE 2002: PRINCÍPIOS BÁSICOS E CLÁUSULAS GERAIS LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES¹ INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, obra idealizada por Clóvis Bevilácqua, refletia os ideais do século XIX, em que os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda estavam no seu apogeu; possuindo tal diploma caráter extremamente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ARIANE SOUZA NOVAIS ANA PAULA SILA DE OLIVEIRA ALINE GOVEIA LINS EDNILZA MARGARETE ALBÉRICO DOS SANTOS MARIA DA CONÇEIÇÃO BARBOSA TELES GEORGE WESLEY PEREIRA DA SILVA VANESSA JULIANA COSTA SIMÕES Produção interdisciplinar GRUPal OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Feira de Santana 2014 ARIANE SOUZA NOVAIS ANA PAULA SILA DE OLIVEIRA ALINE GOVEIA LINS EDNILZA MARGARETE ALBÉRICO…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA DIREITO DOS INSTUTUTOS DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ; NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor…