Do Compromisso Artigo 851 Codigo Civil

PARTES________________________27 5. DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ENTRE AS PARTES _____________29 5.1 A cláusula compromissória___________________________________29 5.2 O compromisso arbitral ______________________________________31 5.2.1 Elementos obrigatórios e facultativos do compromisso arbitral ______32 5.2.2 Extinção do compromisso arbitral ____________________________34 6. O ÁRBITRO ___________________________________________________36 6.1 Da competência do árbitro…

Exemplo: incapacidade do menor de 18 anos de entender o caráter criminoso do fato; não se admite prova em contrário. Atenção: no Processo Penal, os fatos incontroversos também são objeto de prova; não se aplica a regra que incide no Processo Civil. 1.3. Classificação das Provas a) Prova Direta: refere-se diretamente ao tema probandu. Exemplo: testemunha presencial, exame de corpo de delito. b) Prova Indireta: refere-se indiretamente ao tema probandu.…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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