Divorcio Extrajudicial Após Separação 2013

Deilton Aires Batista.  A SÍNDROME •O termo: Síndrome da Alienação Parental (SAP) foi proposto e utilizado pela primeira vez em 1985 por Richard Gardner; •Richard Gardner foi psiquiatra e professor nos Estados Unidos, e suicidou-se em 2003 a facadas, após entrar em profunda depressão causada pela rápida evolução de uma doença neurológica;  SAP- COMO É FEITA? •São diversos os instrumentos quais o alienador se utiliza para “dominar” os sentimentos e a vida da criança ou adolescente,…

BACHAREL EM DIREITO Nomes A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” BOM DESPACHO Maio/2013 NOMES A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” A usucapião familiar é formalmente inconstitucional, por ausência de urgência e de vinculação com o tema da medida provisória,

decorrentes da lei e respectivas majorações. 3º) O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 13 de agosto de 2013 e finalizando em 13 de agosto de 2016, na data final em que o locatário se compromete a restituir o imóvel ora locada nas mesmas condições de conservação que o recebeu independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sob pena de despejo, respondendo pelas perdas e danos que causar. 4º)Em caso de mora do locatário, do pagamento do…

PROVIMENTO Nº 58/89 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SÃO PAULO - NORMAS DE SERVIÇO CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TOMO II Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justiça 1989 PROVIMENTO Nº 58/89 O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de…

autoridade judiciária brasileira5. A Lei 11.441/2007 trouxe a possibilidade do inventário e partilha extrajudicial, desde que preenchidos alguns requisitos: sucessores capazes, não existência de testamento e que todos estejam de acordo com a sucessão de bens (artigo 982 do Código de Processo Civil). Assim, com a morte e consequente Saisine, o processo de inventário e partilha, seja judicial ou extrajudicial, é indispensável. Temos, contudo, uma exceção a esta regra do inventário,…

PAGAMENTO DO ALUGUEL Clausula Quarta: O valor do aluguel do imóvel objeto do presente contrato é de R$ 450,00 sendo R$ 50,00 o valor do aluguel da garagem, cujo vencimento, sempre se dará até o quinto da útil de cada mês. § Primeiro: Fica acordado que após da data de vencimento do aluguel, acarretará multa automática de 10% sobre o valor do aluguel, além dos honorários advocatícios previsto neste instrumento. Sendo que o atraso superior a 30 dias, incidira sobre os alugueis 1% de…

PARENTAL: Caput do Art. 2º da Lei nº 12. 318/2010. CABEDELO-PB 2013 POLIANA GONÇALVES ROLIM ALIENAÇÃO PARENTAL: Caput do Art. 2º da Lei nº 12. 318/2010. Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Professora Luciane Gomes CABEDELO 2013 POLIANA GONÇALVES ROLIM ALIENAÇÃO…

denominação que, mais tarde, foi substituída por “defensoria pública”. Após diversos debates jurídicos acerca do acesso a justiça nas décadas de 70 e 80, viu-se a necessidade de, no texto constitucional que estaria por vir, o Estado garantir juridicamente aos necessitados o órgão específico no qual o Estado passaria a garantir aos necessitados um Defensor Publico para suas causas em juízo, assistência técnica em pretensões extrajudiciais e aconselhamento jurídico. A Constituição da…

Civil Professor Bruno Giancoli A parte geral é divida em três livros, quais sejam: Livro 1 – Pessoas: art. 1 – 78 Livro 2 – Bens: art. 79 – 103 Livro 3 – Fatos jurídicos – art. 104 – 232 (mais importante) PARTE GERAL LIVRO I - PESSOAS 17/06/2013 1 - Sujeitos de direito: participantes de relações jurídicas. A expressão sujeito representa um gênero, sendo um gênero comporta duas espécies: pessoas e entes despersonalizados. Quando se fala em pessoa é necessário haver…

sem acionar o judiciário, sendo, portanto, uma forma mais rápida de se alcançar o resultado pretendido. As formas alternativas de resolução de conflitos são a arbitragem, mediação, conciliação e a negociação. Elas surgiram como uma ferramenta extrajudicial em virtude da grande demanda judiciária que atrapalha o andamento célere do processo. Entretanto, elas também são utilizadas pelos Tribunais de Justiça através dos centros de conciliação e cidadania, com exceção da arbitragem que é…