Divorcio Em Geral

Dúvidas Freqüentes AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO P. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel? R. Deve ser apresentado requerimento (separação / divórcio) de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

1.Introdução O presente trabalho é da Cadeira do do Direito da Familia trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei do divórcio. O casamento é uma das formas de constituição de família. O Código Civil de 1966 definia o casamento como “um contrato celebrado entre duas pessoas

A QUESTÃO DO DIVÓRCIO NO PENTATEUCO Hassani P. do Nascimento1 Rafael M. Candelório2 Maiquel da S. Nunes3 Samuel Bruno do N. Carvalho4 Resumo: apesar da santidade e perpetuidade do casamento serem largamente defendidas nas Escrituras, textos tanto do Antigo como do Novo Testamentos normatizam a separação a partir de orientações divinas. Essa aparente contradição é solucionada através da análise de textos vetero-testamentários que tratam da questão do divórcio. O presente artigo aborda o

NOME, brasileira, separada judicialmente, PROFISSÃO, inscrita sob o Registro Geral n.------------ e CPF n----------------., residente e domiciliado [endereço], por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de NOME, brasileiro, separado judicialmente, PROFISSÃO, inscrita sob o Registro Geral n. ------------------------ e CPF n. ----------------- ,…

conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo…

alterações decorrentes da Emenda Constitucional 66/2010. Era inevitável que uma mudança que afeta diretamente a estrutura familiar causasse tanta polêmica e divergências. Algo que ao mesmo tempo simplificou a vida de quem tinha certeza da opção pelo divórcio, criou um impasse para quem pretendia dissolver a sociedade conjugal, mas ainda não tinha certeza quanto à dissolução total do vínculo. Veremos de duas correntes doutrinárias opostas com relação à manutenção do instituto em nosso…

Escolher uma resposta. a. Divórcio indireto b. Separação Judicial c. Divórcio direto d. Conversão de separação judicial em divórcio e. Anulação do casamento RESPOSTA.: Divórcio direto Questão 04 . Observe a figura abaixo: Observá-la significa entender: Escolher uma resposta. a. B) Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. b. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação…

requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2011. De acordo: _____________________________ Prof. (...) Orientador CURITIBA 2011 SUMÁRIO TEMA 4 PROBLEMA 4 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVO GERAL 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 TEMA Emenda Constitucional 66/10 e considerações acerca da…

Agrupamento de Escolas Dona Maria II Braga Ano letivo 2014/2015 PAP - Prova de Aptidão Profissional Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos O Divórcio Relatório Professores orientadores: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Aluno: Vânia Costa O Divórcio Aluno: Vânia Sofia Ferreira Costa Matrícula: 30093 Curso: Técnico de Serviços Jurídicos Orientadores da PAP: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Braga, 2014 Conteúdo