Divisibilidade Das Obrigações

Trabalho Direito Civil – Obrigação Alternativa e as Classificações das obrigações Classificadas quanto aos seus elementos A obrigação é composta por três elementos, que são: - Elemento subjetivo, ou seja, os sujeitos da relação (ativo e passivo), - Elemento objetivo, que diz respeito ao objeto da relação jurídica, e - Vínculo jurídico existente entre os sujeitos da relação. Dividem-se, portanto, as obrigações em: Simples: que apresenta todos os elementos no singular, ou seja, um sujeito ativo

(demais coisas móveis em geral). 2-) Ex vi legis: os estabelecidos no art. 83, vale dizer, as energias dotadas de potencial econômico (água, luz, gás), os direitos reais relativos a móveis (art. 1.226 + posse), e os direitos pessoais (contratos e obrigações em geral, direitos autorais, propriedade industrial, fundo de comércio, etc). OBS: 1-) navios e aeronaves, por definição, são bens móveis, mas são objeto de hipoteca (naturalmente destinada aos imóveis) tendo em vista seu alto…

ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. . Quanto aos seus elementos A obrigação é composta por três elementos, que são: 1- Elemento subjetivo, ou…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE III – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO: Modalidade é o mesmo que espécie. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. Podem elas ser classificadas em categorias, reguladas por normas específicas, segundo diferentes critérios. Não há uniformidade de critérios entre os autores, variando a classificação conforme o enfoque e a metodologia empregada pelo doutrinador. O legislador brasileiro…

como a honra, a imagem e a vida por exemplo. PATRIMÔNIO JURÍDICO Patrimônio é o conjunto das relações jurídicas ativas e passivas (abrange bens, direitos e obrigações) de uma pessoa (natural ou jurídica), apreciável economicamente, ou seja, é a representação econômica da pessoa. Inclui-se a posse, os direitos reais, as obrigações e as ações correspondentes. O patrimônio ainda poderá ser positivo (ativo maior que passivo) ou negativo (passivo maior que ativo). O patrimônio…

1-Conceitue Obrigações Alternativas. R: A obrigação alternativa compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. A obrigação recai sobre duas ou mais prestações, mas em simples alternativa, que a escolha virá desfazer, permitindo que o seu objeto se concentre numa delas. 2-Sobre Obrigações divisíveis e indivisíveis assinale a alternativa incorreta: ( ) As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. ( )Nessas obrigações…

Cáceres, 04 de Outubro de 2013. Docente: Bruno Lindote Discentes: Isadora Araujo e Letícia Rebello dos Santos. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Conceito: As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso: a) Cada credor só pode…

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Evento de Custódia – atos da STN relativos ao resgate do principal, juros e amortizações dos Títulos por ela emitidos. Fator de Divisibilidade – menor fração do Título admitida para compra ou venda no Tesouro Direto. Investidor – pessoa física, cliente de um Agente de Custódia, habilitada a acessar a área exclusiva do Tesouro Direto para realizar compras, vendas ou…

OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS Apresentação Geral Este trabalho tem como objetivo apresentar de forma didática um tema relacionado a Teoria Geral da Obrigações: as obrigações indivisíveis. No caso da jurisprudência selecionada é de obrigação indivisível decorrente da razão determinante do negócio jurídico. As obrigações indivisíveis fazem parte da classificação quanto aos elementos da obrigação. Então, antes de começar a questão propriamente dita é bom destacar alguns conceitos fundamentais:…

Introdução No universo do Direito Civil e no que tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades:…