Divisibilidade Das Obrigações

obrigado bem como este também fica obrigado a cumpri-la na sua totalidade. A solidariedade não é nunca presumida. Ela nasce da lei ou da vontade das partes, sendo uma exceção ao principio de que cada devedor responde apenas pela sua cota parte. Nas obrigações solidarias sua responsabilidade se estende a todo quantum do débito assumido. A solidariedade é tanto ativa como passiva. Ativa é quando há vários credores e cada um deles pode receber o total da prestação devida. Atualmente…

Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional A classificação da obrigação no que toca à divisibilidade (ou indivisibilidade) leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). Obrigação divisível é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível é aquela que não…

Aplicação Prática e Teórica Aula 6 – Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Caso Concreto 1 Resposta: Sim; pois, de acordo com o art. 263 do CC, perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos e, segundo o art. 271 do CC, convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. Então, cada codevedor responderá pelo inadimplemento da obrigação com sua parte, de acordo com o…

autonomia patrimonial, ou seja, os sócios não são atingidos pelas suas obrigações, exceto quando eles agirem com abuso da personalidade dela, caracterizado por desvio de personalidade. Art 50, cc – afasta a proteção que a pessoa tem para vincular obrigações aos sócios quando agirem com abuso de personalidade. -Desconsideração inversa É a aplicação do instituto da personalização em modo inverso. Ou seja, vinculo obrigações a pessoa jurídica pra responder junto com os sócios sempre que…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL-UNICSUL CURSO DE DIREITO- 2D ELEMENTOS E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CIVIS SÃO PAULO-2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL-UNICSUL CURSO DE DIREITO- 2D ELEMENTOS E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CIVIS ALUNOS: WAGNER FERNANDO AGUILAR RGM 127765-1 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito, noturno, da Universidade Cruzeiro do Sul…

podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. E bens consumíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Com relação à divisibilidade, consideram-se bens divisíveis aqueles que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, com diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se…

autonomia patrimonial, ou seja, os sócios não são atingidos pelas suas obrigações, exceto quando eles agirem com abuso da personalidade dela, caracterizado por desvio de personalidade. Art 50, cc – afasta a proteção que a pessoa tem para vincular obrigações aos sócios quando agirem com abuso de personalidade. -Desconsideração inversa É a aplicação do instituto da personalização em modo inverso. Ou seja, vinculo obrigações a pessoa jurídica pra responder junto com os sócios sempre que…

Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS As obrigações divisíveis e indivisíveis compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso: i) cada credor só pode exigir a sua quota; ii) e cada devedor só responde pela…

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores. A classificação em obrigações divisíveis e indivisíveis só é importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível (10 sacas de arroz ou indivisível entregar um…