Dissolução De Sociedade Contratual

SOCIEDADES EMPRESARIAIS Sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado, não-estatal, que tem por objeto social a exploração de uma atividade comercial ou a forma de uma sociedade por ações. OBS: Existem sociedades civis e sociedades empresariais ou comerciais, ambas visam lucro, o que as diferenciam é basicamente o conteúdo da atividade empresarial exercida: as Sociedades Civis são também denominadas de Sociedades Simples, não tem por objetivo a produção ou a…

Examinador 2: Professor __________________________________________________________ Examinador 3: Professor 3 RESUMO O objetivo do presente estudo é a análise da utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca da evolução histórica da exclusão de sócio no Brasil. Em seguida, será analisado o instituto da arbitragem no Brasil, visando…

limitações em relação aos princípios de reconhecimento e mensuração. Algumas delas são apresentadas logo a seguir: No que tange a questão da Gestão de Seguros, os arrendamentos e contratos de seguro deverão ser calcificados com base nas condições contratuais e em outros fatores do início do contrato ao invés de serem classificados com base nos fatores e nas condições existentes na data da aquisição; Somente o passivo contingente assumido que puderem ser mensurados com confiabilidade…

pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. D) Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. E) Registro Público de Empresas Mercantis: ( Juntas Comerciais) F) Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, não se confundindo em qualquer situação…

Sociedade em Comandita Simples Tipo de sociedade pouco utilizada, formada por sócios comanditados e sócios comanditários. Os comanditados, assim como na sociedade em nome coletivo, são pessoas físicas e respondem pelas obrigações de forma ilimitada e solidariamente, mas que podem, no contrato social, limitar estas obrigações. Ainda, os sócios comanditados são os únicos que podem administrar a sociedade e seus nomes podem fazer parte da firma da sociedade. Já os sócios comanditários…

mcampos.br/POSGRADUACAO/mestrado/dissertacoes/2011/ricardoupermannsociedadecontadeparticipacao.pdf Dissolução da Sociedade A dissolução da sociedade em conta de participação pode ser efetivada de varias maneiras. A prestação de contas é uma dela, onde o sócio ostensivo declara todas as ações praticadas no período do contrato, podendo ser prorrogada se assim as partes desejarem. A sociedade pode também se desfazer pelo encerramento do projeto, ou seja, na maioria das vezes, esse…

Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais empresários, para a

“DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - QUEBRA DA AFFECTIO SOCITATIS” 1 - INTRODUÇÃO O presente Trabalho consiste na análise e comentário de uma jurisprudência escolhida livremente de tema relacionado com o Direito de Empresa. A Jurisprudência escolhida vem do Superior Tribunal de Justiça, e trata de Dissolução Parcial de Sociedade Anônima de Capital Fechado por quebra da "affectio societatis". 2 . JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 917.531 - RS…

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL Uma sociedade limitada, ao ser criada, tem que constituir um capital social, que deve expressar, financeira e contabilmente, o patrimônio que a empresa deve dispor para executar e desempenhar seu objeto social. Deve o mesmo ser dividido em quotas, que serão sempre representadas, individualmente, por um número inteiro, sendo considerada a menor fração em que o capital é dividido. Cabe a cada sócio uma ou algumas quotas, os quais poderão ter ou…

iniciativa de separar a parte que tratava das sociedades limitadas , nasceu o Decreto nº 3.708 , de 10 de janeiro de 1919, com dezoito artigos , o último deles determinando a aplicação subsidiária da lei das Sociedades Anônimas nas omissões do contrato social e da lei. Foi assim criado um novo tipo de sociedade, sendo guardada as características da “affectio societatis” , típico das sociedades de pessoas, sendo incorporadas algumas características da sociedade de capital como a…