resumo de direito

menores de 16 anos, exceto pelo método do aprendiz a partir dos 14 anos. É proibido o trabalho noturno, trabalho em locais insalubres, perigosos ou que prejudiquem sua moralidade. No horário que o adolescente estuda não é permitido trabalhar. Segurança e medicina do trabalho. EPI = equipamento de proteção individual EPC = equipamento de proteção coletivo. é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. Ex. mascaras, oculos, capacetes, luvas. CIPA -> Comissão interna de prevenção de acidentes ->constituido dentro da empresa que tem como objetivo zelar pela preservação e segurança. Características: 1 representante da empresa (eles mesmo escolhem) - presidente / 1 representante do empregado (elegem) - direito de VP. Atividades: elaborar mapa de riscos, medidas de prevenção, divulgar informações segurança e saúde. Insalubridade: são atividades ou operações insalubres as quais expoem os empregados, agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia. Classificados: Agentes fisicos - ruído Quimicos - poeira biológicos - bacteria Periculosidade: são perigosos a saude do empregado contato permanente com inflamados ou explosivos. Ex. frentistas. Penosidade: Trata-se de uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do…

1 INTRODUÇÃO A contribuição associativa prevista na Constituição Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aprovada por assembléia tem o escopo específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da…

empresa tem como missão prestar serviços de contabilidade as empresas comerciais, industriais e de serviços, aos profissionais liberais e autônomos, aos produtores rurais, as associações e cooperativas e demais segmentos, com qualidade e eficiência. Visão: Tem como visão ser uma empresa de excelência em contabilidade com dinamismo e eficiência, contribuindo para a satisfação e o sucesso dos seus clientes e colaboradores. Valores: Respeitando e acreditando nos seus Valores: Ética…

Legislação Trabalhista – Conceitos Preliminares Constituição Federal: É a principal fonte para todo e qualquer ramo do direito, já que dela emanam todas as normas, independentemente de sua origem e formação. Na Constituição Federal de 1988, nos artigos 7º a 11, estão descritos os direitos básicos dos trabalhadores e de suas entidades representativas. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: As leis trabalhistas cresceram de forma desordenada; eram esparsas, de modo que cada profissão…

Relações trabalhistas e sindicais Conceito de Relações Trabalhistas No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é…

PRIMEIRO O SIGNIFICADO ERA TORTURAR. OS GREGOS DIFERENCIAVAM O TRABALHAOS CRIATIVOS(ARTISTAS E DAS ELITES) DO TRABALHO BRAÇAL OU PENOSO(ESCRAVOS). 2- FORMAS DE TRABALHO SUBSISTENCIA OU SOBREVIVENCIA: CONJUNTO DE COISAS ESSENCIAIS PARA A PRESERVAÇAO DA VIDA OU DO SUSTENTO. ESCRAVIDAO: IDEIA DE PROPRIEDADE, MAS ATRELADA TB A UMA FORMA DE SOBREVIVENCIA EM TROCA DA FORÇA DE TRABALHO. SERVIDAO: DIFERENTE DE ESCRAVIDAO, O SER HUMANO JÁ NÃO ERA TRATADO COMO RES: COISA, MAS HAVIA NO…

das ações perante distintos juízos levando em conta o valor do pedido, como por exemplo nos juizados especiais, com competência para as demandas cujo valor da causa seja de até 60 salários mínimos e nas ações de alçada art. 2º §3, da lei 5.584/70. obs: nessa hipótese de procedimento não é cabível recurso da sentença, salvo se versar sobre matéria constitucional (deve-se considerar o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação) –art. 2º, § 4 da lei 5.584/70. Competência…

Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.. AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A SAÚDE DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA. Fruto desta nova política de produtividade, competitividade e diversidade, os Trabalhadores do ramo da alimentação acabaram sofrendo os impactos destas novas regras e processos produtivos em suas atividades e…

1) Dificuldades da empresa, que a levam a suspender as suas atividades temporariamente, dependendo necessariamente de negociação coletiva. Espécies de Interrupção a) Luto pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico (menor em guarda) (art. 473, inc. I) – até 2 dias. b) Nascimento de filho (licença paternidade – 5 dias) (art. 7º, inc. 19 da CF c/c art. 10, inc. 2º e parágrafo 1° da ADCT). c) Alistamento eleitoral, por…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO saraivajur.com.br Visite nosso porta! Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais — PUCSP. Doutorando em Economia Aplicada — UNICAMP. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 152Região. Professor da Faculdade de Direito das Faculdades de Campinas FACAMP — c do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Editora Saraiva ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de…