DIREITO DO TRABALHO

atribuído à causa Obs: o teto do depósito recursal é 5.000,00 O DISSÍDIO INDIVIDUAL- Conceito: é o processo através do qual o Estado concilia ou decide os litígios existentes entre empregado e empregador. A finalidade dessa relação jurídica é dupla e sucessiva: primeiro esgota-se todas as pessibilidades de conciliar as partes, não ocorrendo a conciliação, o magistrado inicia a segunda fase que é a instrução e consequente julgamento desta lide. Destaca-se que os dissídios individuais discute-se interesses concretos de pessoas determinadas, visando a aplicação de uma norma jurídica pré existente. Caracteriza-se Dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, mesmo que haja diversos reclamantes em uma mesma reclamatória, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas o dissídio continuará sendo denominado dissídio individual, denominando-se o litisconsórcio efetivado nesta reclamatória de PLÚRIMO, da mesma forma ocorre no caso de uma pluralidade no pólo passivo: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL PLÚRIMA ATIVA, 2 ou mais reclamantes ou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL PLÚRIMA PASSIVA, 2 ou mais reclamados. Exemplo: Reclamação trabalhista comum: 1 única pessoa determinada no polo ativo= pleiteando direitos pré existentes como aviso prévio, 13° salário, férias, FGTS, insalubridade em face de= 1 única empresa no pólo passivo Reclamação trabalhista individual plúrima: Conceito: A reclamação trabalhista plúrima…

Coletiva de trabalho é o termo genérico a significar o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base (Lima, 2010). Portanto, negociação coletiva, nada mais é do que um processo para resolução de conflitos, ao final do qual…

Coletiva e greve. Dissídio Individual e Coletivo. Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. Estudo de Caso, Meta Metal Ltda. Orientado Por Tutora Patricia de Abreu L Machado 2015. Sumário: Introdução....................................................................................................03 Princípios Gerais…

greve é permitida a rescisão do contrato de trabalho com a demissão do grevista e a contratação de trabalhadores substitutos. A doutrina divide a greve em dois momentos - preparatório e de desenvolvimento. O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal no Art. 9º e por isso se fundamenta no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho. Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre a greve. Escolher uma resposta. a. I, II e III e…

suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e piquetes. d. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. e. quebra de produção, prejuízos financeiros, demissões de empregados, piquetes e locaute. . . Question 2 Notas: 1 A…

e locaute. b. suspensão da prestação de serviço, suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. d. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e piquetes. e. danos a serem reparados, piquetes, operação tartaruga e sanções penais. Question2 Notas: 1 A diferença…

greve. Dissídio Individual e Coletivo. - Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. -Estudo de Caso, Metal Metal LTDA. -Orientado Por Tutora Marisa Aparecida de Paula Assis. 2014. Sumário: -Introdução..................................................................................................................03 -Princípios…

São efeitos da greve: Escolher uma resposta. a. danos a serem reparados, piquetes, operação tartaruga e sanções penais. b. suspensão da prestação de serviço, suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. d. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e…

|ASSUNTO/TEMA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ficha nº | |Texto da Ficha: | | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz…

DISSÍDIO INDIVIDUAL DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscam a Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos. INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:  O processo é o sistema adotado pelo Estado para o…