Disserte Sobre A Constituição De 1988

legislativa privativa da União? Justifique sua resposta. 2) A intenção do sistema de partilhas constitucionais é estabelecer de forma efetiva o equilíbrio na distribuição dos poderes. Disserte, em um texto entre 10 e 15 linhas, sobre o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição de 1988. Questão 2 - (3.5 pontos): Imagine que o Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face do artigo 1º da lei XX do Estado de Santa…

Constitucional I Classifique a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é tida como rígida? Explique. O que é Constitucionalismo? Cite as fases do Constitucionalismo e explique. Fale sobre a influência do constitucionalismo inglês. Descreva a independência norte-americana, especificamente no tocante ao Direito Constitucional. Fale sobre a teoria da Supremacia da Constituição. Disserte sobre a revolução francesa e o Direito Constitucional. Fale sobre o…

portanto, um padrão ético a ser seguido pelo Estado. Nessa perspectiva, explique as características do Estado de Direito. Questão 2. (ENADE). A Constituição brasileira de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Art. 231). Sobre o processo de demarcação das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra…

Exercício de revisão para 3º CTB. Disciplina Instituições de Direito Público e Privado. Prof. David. 1 . A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada quanto à sua estabilidade como: a) analítica. b) semi-rígida. c) rígida.X d) flexível. e) promulgada. 2. (CESP/2009/TCU) Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue o item a seguir. Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice [topo] do sistema…

dorsal do Direito Privado”. (2 pontos) O Direito Privado passou por enorme transformação com o surgimento da Constituição Federal de 1988. A partir do surgimento da Carta Magna, o Direito Privado começou a observar os princípios e normas ali existentes.. 2. O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988? (2 pontos) A luz da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade esta ligada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Tal…

aprofundada e fundamentada acerca do Poder Judiciário: funções, garantias e organização. O Poder Judiciário tem a incumbência de fazer a justiça, isto é, aplicar e executar a lei. Deste modo, o Poder Judiciário declara o Direito e defende a Constituição, sendo também responsável por controlar os demais poderes do Estado. Também é o Judiciário o poder responsável por assumir a tutela estatal, no sentido de julgar lides e substituir a vontade privada. O Judiciário também é incumbido…

ocupa. ( ) Não é admissível estabelecer critérios para seleção dos candidatos às funções públicas, mesmo quando estas forem razoáveis e necessárias em razão da natureza das atribuições do cargo a preencher, de acordo com o caput do art. 5º. da Constituição Federal. ( ) A aprovação em concurso não gera o direito adquirido do candidato à nomeação ou à admissão, sendo mera expectativa de direito, com exceção da hipótese de haver disponibilidade de vagas, quando então a Administração…

anual para o governo federal. 2. Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do contribuinte. De acordo com Carrazza (2007, p. 39), “princípios são normas jurídicas gerais, que servem d e fundamento, de alicerce ao Direto”. Estes princípios estão contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de1988, dentre os quais destaco: - Legalidade: Art. 5º, inciso II e 2ª…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…

verdade, do bom, do belo e do justo, e como Neoretorna ao mundo virtual da Inteligência Artificial. O Filosofo volta e relata sua experiência sobre o verdadeiro de maneira exotérica, ou seja, conta a todos suaexperiência, já Neo, vê a verdade de maneira esotérica e luta para destruir Matrix e livrar a humanidade, mesmo que esta não saiba. Fica ai à indagação sobre a viabilidade de expor a verdade a todos, ou apenas aqueles que são preparados ou escolhidos. 2 – Quando passamos da atitude…