EXERCICIOS DIREITO CONSTITUCIONAL-UNIP

exercida de forma direta e indireta. Explique cada uma delas. 10. A Constituição brasileira é classificada como uma constituição formal, escrita e rígida. Explique cada classificação. 11. Quais os aspectos que a própria Constituição prevê que serão imutáveis por emendas? 12. São imutáveis, de acordo com a Constituição brasileira em vigor: EXERCÍCIO 02 1. O que significa supremacia constitucional? 2. Como é denominada a lei que contraria a Constituição Federal de 1988? E o que acontecerá? 3. O que vem a ser Poder Constituinte? 4. Diferencie o Poder Constituinte Originário do Poder Constituinte Derivado. 5. Comente sobre o Poder Constituinte Decorrente. 6. A Constituição Federal elaborada pelo poder constituinte originário se incumbe de determinar os limites de atuação do poder constituinte derivado. Cite quais são esses limites. 7. Os limites circunstanciais são definidos como situações de crise política durante as quais não é permitido alterar a Constituição Federal. Entretanto a própria Constituição determina em que tempos não serão permitidas alterações constitucionais. Assim sendo, relate de forma completa esse limite circunstancial. 8. Cite as medidas que poderão ser tomadas durante o período em que vigorar o estado de sítio. 9. Comente sobre os limites materiais. 10. Conceitue Controle de Constitucionalidade. 11. Cite as formas que o controle de constitucionalidade pode ocorrer descrevendo seus objetivos e…

orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. Está correto o que consta APENAS em a)I e II. b) I e III. c) II e III. d)I. III. RESPOSTA: LETRA B 3 Questão- O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do…

Custos industriais Custos industriais muitas vezes é substituído por outras denominações, principalmente estas duas: gastos de fabricação ou custo de produção. Custo de um produto ou mercadoria: é o valor total de tudo quanto a indústria despendeu (gastou) pra produzi-la. MATERIAIS DIRETOS: compreende todo o material que faz parte integrante do produto acabado. MÃO DE OBRA DIRETA: corresponde ao pagamento de salários aos operários ocupados diretamente na produção. MATERIAIS INDIRETOS:…

credores, podendo qualquer deles exigir o cumprimento in totum da prestação. PERGUNTA-SE: a) Como podemos classificar a obrigação acima, com relação aos sujeitos, ao objeto e quanto à prestação? Conceitue brevemente em que consiste cada uma das classificações adotadas, fundamentando-as com os dispositivos legais pertinentes. R: Quanto aos sujeitos, a obrigação em tela é uma obrigação solidária ativa (solidariedade ativa), sendo aquela em que, havendo uma pluralidade de credores, cada…

órgão ou poder. Recebem suas atribuições diretamente da constituição. Ex: legislativo, executivo e judiciário. Autônomos: são os órgãos superiores, que possuem funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle de suas áreas. Ex: Ministérios, Secretarias do Estado. Superiores: possuem poder de direção, mas sem autonomia administrativa e financeira. Ex: Gabinetes, departamentos. Subalternos: possuem atribuição de mera execução com redução do poder decisório. Ex: seções de…

Logística Capítulo II – Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos Capítulo III – Administração de Compras Capítulo IV – Distribuição e Transporte Capítulo V – Manuseio e Acondicionamento do Produto Capítulo VI – Gestão de Estoques Capítulo VII – Aquisição de Recursos Patrimoniais: Empreendimentos e Equipamentos Bibliografia: BALLOU, RONALD H.. LOGÍSTICA EMPRESARIAL: TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E DISTRIBUIÇÃO FÍSICA (TRADUÇÃO DE HUGO T. Y. YOSHIZAKI). SÃO…

seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. b) Teoria Geral: está direcionada à generalidade dos cidadãos, esperando que a ameaça de uma pena, e sua imposição e execução, por um lado, sirva para intimidar aos delinqüentes (e o medo imposto pela pena). c) Teoria Especial: são aquelas teorias que atribuem à pena a capacidade e a missão de evitar que no futuro se cometam delitos. Podem subdividir-se em teoria preventiva especial e teoria…

lDireito penal – parte geral 1- Conceito e função 2- Princípios Princípios 1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma…

inicial os bens pretendidos. A ação de petição de herança é aquela promovida pelo herdeiro preterido em seu direito sucessório, no seu direito de herdar. Característica dessa ação é a impossibilidade de se individuar na inicial todos os bens a que teria direito o autor, impossibilidade de se arrolar todos os bens pertencentes ao “de cujus”. II – quando impossível determinar, desde logo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito e, portanto, a extensão da responsabilidade dele…

Planejamento Participativo dentro do Planejamento Urbano Municipal. 4ª QUESTÃO: Aponte as vantagens e as desvantagens para o Brasil de um eventual aumento da produção de energia nuclear. DISCIPLINA: História 5ª QUESTÃO: Os EUA sempre foram tomados, ao lado da Inglaterra, como um dos principais representantes e difusores das idéias neoliberais. Porém as medidas emergenciais tomadas pelo governo dos EUA para conter a grave crise financeira que atinge sua economia de certa forma colocam…