Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

todas as referências de um mesmo documento. √ Nas obras sem indicação de autoria, o elemento de entrada é o próprio título. Neste caso, são utilizadas letras maiúsculas para a primeira palavra, sem destaque tipográfico. Observação: Os títulos dos artigos de periódicos, não devem ser destacados, destaca- se apenas o título do periódico. Exemplos: AARSETH, Espen J. Cybertext: perspectives on ergodic literature. Baltimore: John Hopkins University Press, 1997. A TARTARUGA e a lebre. São…

dezembro de 1940 do Código Penal, o Decreto-Lei d nº 1-001, de 21 de outubro de 1969 do Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 e janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares. Enquanto a Lei 12.737, de 2012, mais conhecida como Lei Carolina Dickmann veio estabelecer punições específicas em relação à invasão de privacidade e alterar o Código Penal…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para

Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

conjunto de recomendações europeias desenvolvidas neste domínio (Quadro N.º 1). QUADRO N.º 1 – LEGISLAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEGISLAÇÃO Código Penal Artigo 152. º Maus tratos e infracção das regras de segurança Artigo 153.º Dos crimes contra a liberdade pessoal (Ameaça) Artigo 158. º Dos crimes contra a liberdade pessoal ( Sequestro ) Artigo 200. º Proibição de permanência, de ausência e de contactos Lei n. º 61 / 91 de 13 / 08 / 1991 Garante protecção adequada às…

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza Sumário 1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão. 1. Breve histórico do alcoolismo…

1. Algumas classificações doutrinárias 58 4.2. A nossa visão sobre o tema 59 V. LIBERDADE RELIGIOSA E SUAS RELAÇÕES COM ALGUNS OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E COM O DIREITO PRIVADO E PENAL 62 1. A liberdade, liberdade de consciência e a livre expressão do pensamento 62 1.1. Considerações gerais 62 1.2. O caso Ellwanger 66 1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional da Espanha contrário ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger 70 1.4. Nossas conclusões a…

265-297. SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra do Tucujús. In:__________ . História do Amapá, 1° grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994. cap. 3, p. 15-24. 3 ARTIGOS DE PERIÓDICOS – REVISTAS AUTOR do artigo. Título do artigo. Título da Revista, Local de publicação, n° volume (ou de anos de publicação), n° do fascículo, páginas do artigo, mês (abreviado). ano da publicação. EXEMPLOS: VAGO, Tarcísio M. Início e fim do século XX: maneiras de fazer educação física na escola. Cadernos Cedes,…

página, centralizado, 1,5 entre linhas 14 3.1.3 Ficha catalográfica Elemento obrigatório no trabalho. Deve ser elaborada pelo bibliotecário da Instituição identificado junto à ficha, e impressa no verso da folha de rosto, conforme o Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2). O aluno deverá fazer a solicitação da ficha catalográfica pelo e-mail eduardo@católicaorione.edu.br, enviando os seguintes dados: autoria, título, número de paginas, nome do orientador,…