Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

crianças pertencentes a sociedades ditas não-tradicionais.3 Igualmente, refere o Projeto de Lei, que o artigo 231 da Constituição Federal, relativo ao direito de reconhecimento da diversidade cultural, não deve ser interpretado de forma desvinculada do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1° inciso III, e das diretrizes dos direitos fundamentais, previstas , no artigo 5° . Contudo, desde a sua divulgação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007 tem recebido…

3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…

9 – Exemplo de lista de siglas e símbolos................................................. 26 Figura 10 – Exemplo de sumário.......................................................................... 29 Figura 11 – Modelo da primeira página de um artigo enviado para submissão ......................................................................................... 43 SUMÁRIO 1 PROJETO DE PESQUISA..................................................................... 13 1.1 …

direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal…

Marta Peres 2 Resumo: Este texto discute a proibição da maconha no Brasil, iniciando por uma visão histórica do uso do cânhamo desde o Paleolítico até os primeiros livros impressos e as Grandes Navegações. Em seguida, são abordadas as leis penais brasileiras e suas transformações ao longo das condições da Colônia, Reino Unido, Império e República, enfatizando a marca racista que séculos de regime escravocrata deixam no imaginário social. Após a abolição da escravatura e a…

que livros. Em primeiro lugar, ninguém pode pagar pela sua edição, como acontece em “edição do autor”. Se for uma revista “Nota A” pela Capes, ela tem um corpo editorial respeitável, assim como uma grande qualidade das suas publicações. Como são artigos, são menores e delimitados quanto aos objetivos de análise. E, finalmente, como a publicação é periódica, a atualização é mais freqüente. O modo de listar o material utilizado que iremos tratar, as referências bibliográficas ou…

tamanho 14, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas; Subtítulo: (se houver), precedido de dois pontos (:), em CAIXA ALTA, negrito e sem ponto final; Tipo do documento: (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIA ou DISSERTAÇÃO), em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas; Local: (cidade da Instituição), em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas e na…

1 LUCIANE POTTER BITENCOURT A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Criminais. Área de concentração: sistema penal e violência. Linha de pesquisa: criminologia e controle social. Orientador: Prof. Dr. Salo de Carvalho Porto Alegre 2007 …

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…