Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

estudo buscará saber qual o melhor tratamento que deve ser feito nesse caso e nas diferentes situações em que isso pode ocorrer, como por exemplo, com o paciente desperto, com o paciente inconsciente ou então com paciente que é menor de idade. Em artigo publicado pela revista Despertai, periódico editado pelas lideranças religiosas do grupo “testemunhas de Jeová”, liderança essa expressa por um conjunto de indivíduos denominados de “Corpo Governante”, vemos a definição daquilo que…

Tentativa...............................................................................................30 3.8- Causas de Aumento de Pena.........................................................................................32 3.9- Pena e Ação Penal.........................................................................................................33 CAPÍTULO 4– Estupro Conjugal e a Violência Contra a Mulher...............................35 4.1- Possibilidade Jurídica de…

Patrícia Mentz, e os auxiliares de biblioteca Ana Paula Hössel Garcia e Bruno Clemente da Silva. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Exemplo de resumo .............................................................................. 10 Figura 2 ─ Exemplo de artigo de periódico........................................................... 13 Figura 3 ─ Exemplo de capa de trabalhos acadêmicos ....................................... 27 Figura 4 ─ Exemplo de folha de rosto…

pública. Trata-se de uma atividade que transita entre a salubridade, tranquilidade, segurança e respeito da dignidade da pessoa humana. Nestas duas últimas áreas, sua atuação se faz na prevenção e repressão da prática do crime. O que se discute neste artigo é a possibilidade, mesmo sem previsão legal, do uso da mediação de conflitos como forma de evitar a prática de atos infracionais, ou seja, o controle do Estado sem a aplicação de penas privativas de liberdade em determinados atos…

de trabalho adequado às necessidades da comunidade e como modelo assistencial a ser aplicado em todas as áreas de assistência à saúde pelo enfermeiro” (3) e, considerando a Lei n. º 7.498/86 que disciplina o exercício profissional (4), associado ao Código de Ética de Enfermagem (5), percebe-se que esforços e preocupações vêm sendo dispensados para regularizar essa prática e conseqüentemente garantir a qualidade do cuidado prestado ao paciente. Apesar dos esforços para a inserção da SAE…

controvérsia em torno da legitimidade do Ministério Público para a realização de investigação criminal autônoma no sistema processual penal adotado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não encontrando posicionamento doutrinário pacífico no ordenamento jurídico brasileiro. O embate doutrinário é reflexo do sistema processual penal adotado pela Constituição, a qual passou a dividir em dois momentos a persecução criminal, fase pré-processual e fase…

TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Área: Direito Processual Penal JOÃO PESSOA/PB 2009.1 2 REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.…

Versalhes que previa a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a incumbência de proteger as relações entre empregados e empregados. Em 10 de dezembro de 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos que prevê nos artigos XXIII e XXIV certos direitos aos trabalhadores, como limitação razoável da jornada de trabalho, férias remuneradas periódicas, repouso, lazer. (DOTTI et al., 1999, p.45). No Brasil o trabalhador passou a auferir salário somente com a…

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006