Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

DA GRAÇA BLACENE LISBOA PEDOFILIA UM OLHAR INTERDISCIPLINAR Dissertação de Mestrado para obtenção do título de Mestre em Ciências Criminais Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto Porto Alegre 2012 MARIA DA GRAÇA BLACENE LISBOA PEDOFILIA UM OLHAR INTERDISCIPLINAR Dissertação de Mestrado para obtenção do título de Mestre em…

permitiu finalizar mais este projeto da minha vida. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o delito de omitir informações sobre o vínculo empregatício na Carteira de Trabalho, conforme penalmente tipificado no art. 297, § 4º, do Código Penal, suas característica e as questões que o circundam, especificamente a diversidade de 10 entendimentos sobre a tipicidade de tal comportamento e a competência para o processo e julgamento desta hipótese de incidência…

9, p. 113-139, dic. 1995. Artigo (matéria com assinatura) publicado em jornal e revista não especializados. Exemplo: ANDREWS, E. L. EUA: religiosos atacam patentes genéticas. O Globo, Rio de Janeiro, 14 maio 1995. O Mundo, p. 41. Em matéria de jornal, quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a data. Exemplo: LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25 abr. 1999. Artigo publicado em…

momentos. E, por último ao grande amigo Raffael Ferreira, que presenciou todos os esforços e a chegada final deste trabalho de conclusão. 10 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CC – Código Civil CCJC -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CDC - Código de Defesa do Consumidor CP – Código Penal CPC – Código Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil COORD. – Coordenador DJU – Diário da Justiça da União ECPA – Lei de Privacidade das Comunicações…

.. 18 4.9 Capítulo de Livro Quando o Autor do Capítulo é Também........................ 18 4.10 Referência de Dissertações, Teses e Trabalhos Acadêmicos................ 19 4.11 Referência de Artigo de Revista................................................................. 19 4.12 Referência de Artigo de Jornal................................................................... 19 4.13 Referência de…

9 2 REVISÃO DE LITERATURA 11 3 A ORIGEM 13 4 RELIGIÃO JUDAICO-CRISTÃ E A BÍBLIA SAGRADA NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO 16 4.1 Noção da moral 21 5 COMPARAÇÕES ENTRE A BÍBLIA E O DIREITO POSITIVO 24 5.1 Direito penal 25 5.1.1 Homicídio 25 5.1.2 Aborto 26 5.1.3 Furto 27 5.1.4 Falso testemunho 28 5.1.5 Difamação 28 5.2 Direito civil 29 5.2.1 Responsabilidade civil 29 5.2.2 Posse e propriedade 30 5.2.3 Herança 31 5.3 Direito constitucional…

vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele…

Fonte: Material extraído da Dissertação de Mestrado em Direito do Estado – Disciplina Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André Ramos Tavares, defendida por Fabrício Bolzan de Almeida em 25-04-2014 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a…

SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos doutrinários e dispositivos legais que compõem o arcabouço teórico contemporâneo acerca do tema deste artigo. Dessa forma, a pesquisa se…

_______(____). Itajaí (SC) ___de novembro de 2008. Prof. Msc. Mauro Ferrandin Orientador e Presidente da Banca Prof MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia com a nota ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CP Código Penal Brasileiro de 1940 CTB Código de Trânsito Brasileiro STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ/RS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ/SC Tribunal de Justiça de Santa Catarina…