Dissertação Sobre Relações Juridicas

segundo as versões mais exaltadas, os países em desenvolvimento estariam indefesos diante de movimentos irreversíveis, só restando a submissão e a aceitação passiva das imposições feitas. Não obstante estas idéias vigorarem em algumas esferas das relações intergovernamentais, essa premissa é refutada. Não será necessariamente a globalização, como fenômeno integralizador, que mitigará a soberania nacional, mas a forma como os governantes se colocam diante dela? Nas considerações finais,…

CURSO DE DIREITO TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Blumenau, 25 de setembro de 201 TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito da FURB – Universidade Regional de Blumenau, sob orientação do Professor Roberto Rafaeli da Cruz. Blumenau, 25 de setembro de 2014. RESUMO

Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, sendo eles o princípio da vulnerabilidade; o princípio da intervenção estatal; o princípio da harmonização das relações de…

A PARADIPLOMACIA COMO FORMA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UNIDADES SUBNACIONAIS Álvaro Chagas Castelo Branco * 1 Introdução As relações internacionais sempre se fizeram presentes nas civilizações, principalmente a partir da formação dos Estados soberanos. Por sua vez, é consenso na doutrina do Direito Internacional Público que o tratado é a fonte escrita mais importante desse ramo publicístico do direito, não só em razão da sua larga utilização, como também devido à importância das matérias que

Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de DadosSERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal.…

Áreas de atuação da psicologia jurídica: Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da…

filosofia, diferente de seu irmão Bill, que escolheu a carreira jurídica e foi estudar direito em Harvard, tornando-se depois advogado na Filadélfia. Durante o curso de filosofia, alguns professores exerceram particular influência sobre Rawls e ele estudou com afinco filósofos como Kant, Stuart Mill e Wittgenstein. O professor que mais o influenciou foi Norman Malcolm, que fez com que Rawls escrevesse sua primeira tese e sua dissertação sobre a questão da determinação do caráter.…

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!  Regras / Conceitos que MITIGAM A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO OU CRIAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS e que nos fazem entender melhor o MODELO SINDICAL BRASILEIRO.  CATEGORIA: é uma ficção jurídica do direito coletivo do trabalho fundada no corporativismo, onde empregados e empregadores exercentes de atividades idênticas, similares ou conexas, fazem parte cada qual de uma dada categoria, surgia a principio da atividade desenvolvida…

A Formação Social como ponto de partida para o surgimento do Direito. Para iniciarmos nossa dissertação a respeito deste tema, precisamos entender o conceito de Sociedade uma vez que a Sociedade não vive sem a ciência do Direito, nem o Direito se faz existir sem que haja sociedade. Sociedade, quando nus deparamos com esta palavra em busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão crítica nus compele de imediato a fazer menção dos autores que se insurgem…

ASSEDIO MORAL: ASSEDIO MORAL NA POLÍCIA MILITAR Flaudemilton Luiz de Oliveira[1] Geloesse Gomes Correia Freitas [2] Resumo Este artigo sobre o Assédio Moral, mas especificamente dentro das instituições militares tem como objetivo conceituar o que vem a ser assédio moral, bem como a sua forma de ocorrência e os ambientes mais propícios para tal evento. O presente trabalho também visa explanar as consequências do assédio moral não só para o indivíduo vítima de tal ato,