Dissertação Sobre Relações Juridicas

Basta conferir o Artigo 4º; X, no qual se lê: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] X – Concessão de asilo político. 4 De acordo com Luiz Roberto Barroso: Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações indispensáveis da ordem jurídica que institui. 5 O princípio a concessão de asilo político atua como representação da…

que viveu-se em um período de muita conturbação social e política. Sabendo disso, adentra-se a questão específica da Teoria Constitucional a respeito da aprovação da 13ª emenda, e que será responsável pela análise realizada na segunda parte dessa dissertação. Afinal, tal emenda, na teoria, adveio do Poder Constituinte Derivado, mas pode-se dizer que houve uma manifestação do Poder Constituinte Originário, levando-se em conta o momento em que os EUA passavam, de ruptura institucional e a…

as medidas de interdição da exploração predatória e ilegal de recursos naturais, de remoção de invasores, especialmente garimpeiros em terras indígenas, e a promoção da auto sustentação e o desenvolvimento comunitário dos grupos indígenas. SOBRE A NECESSIDADE DE UMA PERSPECTIVA PLURALISTA NO DIREITO Um dos alicerces do capitalismo moderno é a crença no monismo jurídico, ou mais especificamente, a crença na ideia de que somente o Estado produz direito. Desse modo, ao fazermos…

profissionais a denominaram de Psicologia Social, a intenção é de amortecer os conflitos sociais junto a favelas, associações e bairros etc. Assim como está, novas áreas de atuação têm sido consideradas como Psicologia Institucional, Hospitalar, Esporte, Jurídica, Transito e as conhecidas como áreas emergentes de aplicação: Comunicação de massa e laser, Psicologia Política, Médica e Reabilitação etc. Tal fragmentação de áreas remete novamente ao problema de definir uma área de…

poucos amigos. Um desses foi Edgar Von Westphalen, com o qual aprendeu Homero e Shakespeare ao mesmo tempo em que com o seu pai conheceu filósofos racionalistas franceses. Já na universidade, Marx começava a desenvolver seus pensamentos em uma dissertação sobre “Reflexões de um jovem a propósito da escolha de uma profissão”, na qual expressava duas ideias: a primeira de que somos felizes quando fazemos os outros felizes, e a segunda de que sempre existem dificuldades que fazem a vida se…

REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que aproxima vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial. Os dados que são fornecidos pela empresa servirão de base para analise de futuras decisões. Também se observam alguns conceitos de…

O Projeto tem quatro partes:na primeira e segunda são desenvolvidas análises panorâmicas sobre a trajetória histórica do Serviço Social, abordando na primeira o período de 1930 a 1979, na segunda, os anos 80 e 90. A terceira tem por objetivo desenvolver uma reflexão sobre os desafios postos na atualidade para o Serviço Social na área da saúde , na última,são apresentadas algumas questões e proposições sobre o Serviço Social na Saúde, tomando como referência – os princípios…

1809-4651 Auto-realização: uma análise do comportamento contemporâneo retratado pela revista Veja Alexandre Rossato Augusti Mestre em Comunicação araugusti@yahoo.com UFSM, RS Resumo Através da análise de 22 reportagens de capa da revista Veja, sobre comportamento, foram definidos os principais valores que a revista destaca como centrais para nortear o comportamento contemporâneo. O objetivo principal desse artigo é verificar como a revista Veja reitera determinados valores de…

RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise reflexiva sobre o processo de terceirização. Veremos ao decorrer do trabalho uma breve explicação sobre o Projeto de Lei nº 4330, por ser um assunto atual e bastante polêmico relacionado à terceirização, a evolução histórica da terceirização, suas varias definições, vantagens e desvantagens, objetivos, etapas, quarteirização, cooperativas, entre outros. Palavras-Chaves: terceirização; Projeto de Lei nº 4330; vantagens…

os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.  Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute a noção do Estado à luz do Direito e o Ordenamento como sistema de normas que mantém relações particulares entre si.  Estado de Direito Organização racional do poder político e da burocracia estatal.  Ordenamento e Sistema Normativo  Sistema (totalidade ordenada) É um conjunto de elementos diversos integrados…