Dispõe O Artigo 483 Da Clt Que O Empregado Poderá Considerar Rescindido O Seu Contrato De Trabalho E Pleitear A

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Professora Márcia Concurso: . Anotações . Lei Seca . Testes (pelo organizador – FCC) Direito Individual do Trabalho 1. Conceito É o conjunto de norma e princípios que regulamentam a prestação de serviço subordinado pelo empregado mediante o pagamento do salário pelo empregador. 2. Princípios a) PROTETOR: É formado por 3 outros princípios, quais sejam, o indubio pro operário + princípio da norma mais favorável +…

Mello e Gutierrez (2004: 84-86) citam: [...] sendo assim o presente artigo vai considerar a validade dos atos jurídicos prevista no Código Civil Brasileiro, posteriormente serão examinados o Código Tributário Nacional e a Constituição da República Federativa do Brasil. O antigo Código Civil Brasileiro (Lei 3071, de 1º de janeiro de 1916) relacionava os requisitos de validade dos atos jurídicos, determinando em seu artigo 145 os casos em que é nulo o ato jurídico, do seguinte modo: Art. 145

UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Patricia Aparecida de Jesus Passos RA.2180821 Registro-SP 2011 UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO Patricia Ap. De Jesus Passos ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Profª Thaís M. Mendes Registro-SP 2011 RESUMO Iniciamos o estudo de pesquisa através…

leonardo weber sílvia de mello antonio THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Administração de Pessoal SEAL TAPE DO BRASIL LTDA Trabalho de Projeto Interdisciplinar como conclusão do Módulo II do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão e Administração de Pessoas. Área de concentração de TECNOLOGIA. Orientador: Fábio de Andrade Guarulhos 2013 A Comissão avaliadora dos trabalhos dos Projetos Integradores em sessão específica realizada em 28 de outubro de 2013 considerou o(s)…

DIREITO DO TRABALHO DATA: 10/10/2009 TEMA: RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Não confundir relação de trabalho com relação de emprego. Relação de trabalho é gênero do qual temos várias espécies: 1. Estágio 2. Relação de emprego 3. Trabalho autônomo 4. Trabalho eventual 5. Trabalho avulso 6. Trabalho voluntário Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Relacão de emprego é a…

Trabalhistas - CLT foi editada e publicada na década de 40, o que desde então, houve varias alterações no ordenamento jurídico sem que o referido Diploma Legal Consolidado acompanhasse o ritmo e os valores sociais de cada época. Por essa linha, muitos conceitos asseverados pela CLT, ao longo dos anos demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT,…

DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da Costa Newton CAMPINA GRANDE – PB 2014 3 4 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico…

Ciências Contábeis. Orientador: Prof°: Dr. Sérgio Murilo Petri Biguaçu (SC), Julhode 2008. DANIEL GENÉSIO DE SOUZA ELABORAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS PARA RESCISÕES: UM ESTUDO DE CASO Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí e aprovada pela banca constituída pelo orientador e membros abaixo. Biguaçu, 09 de julho de 2008 Professores que compuseram a banca:…

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…