Disputa De Guarda E Visitas No Interesse Dos Pais Ou Dos Filhos

tratavam da guarda compartilhada aos genitores e sua aplicabilidade na prática. Portanto, o Projeto de Lei (PLC nº 117/2013) do deputado Arnaldo Faria de Sá do partido político PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que tramitou por 3 (três) anos na Câmara dos Deputados e fora aprovado pelo Senado Federal em 26 de novembro de 2014, o qual originou a supracitada Lei nº 13.058/2014, sancionada recentemente e sem vetos pela nossa atual Presidenta da República, não inovou com o instituto da…

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, FALSO ABUSO SEXUAL E GUARDA COMPARTILHADA: A NECESSIDADE DE UMA OBSERVAÇÃO JURÍDICA TRANSDISCIPLINAR PARENTAL ALIENATION SYNDROME, FALSE SEXUAL ABUSE AND SHARED CUSTODY: THE NEED FOR LEGAL OBSERVATION TRANSDISCIPLINARY Ana Maria Oliveira de Souza* Ricardo Menna Barreto** Resumo: O presente texto tem por objetivo relacionar a síndrome da alienação parental, o falso abuso sexual e a guarda compartilhada partindo, para tanto, de uma perspectiva…

rompido a vida comum em _______________, motivo porque intentaram perante o Judiciário Paranaense a Ação de Divórcio Consensual de n. _________________ (cópia em anexo). II. Na lide citada as partes acordaram, dentre outros fatores, que a guarda do filho menor se operaria de maneira compartilhada. Contudo, antes de realizada a homologação judicial (novembro de 2011), a primeira Demandada negou-se a prosseguir com o acordo firmado, sob o argumento que o pensionamento ao infante era…

genitores, mas também por terceiros (avós, tios, entre outros). Além disso, o problema poderá surgir durante o relacionamento afetivo dos pais, muito embora, a maioria dos casos de alienação parental ocorra após o término desse relacionamento. Quando os ex-cônjuges resolvem manter um bom relacionamento, ainda que seja o mínimo, em favor do bem-estar dos filhos, os assuntos relacionados a eles, como, por exemplo, à sua criação e educação são vistos, discutidos e resolvidos sem brigas,…

infantil em que o pai ou a mãe induz e incita o rompimento de laços da criança com o outro progenitor, fazendo surgir na mesma, sentimentos de aversão e repúdio. Tendo seu surgimento, principalmente, nos casos de separações judiciais e disputas pela custódia dos filhos, a Síndrome da Alienação Parental apresenta inúmeras consequências emocionais e comportamentais e sequelas psíquicas, muitas vezes, irreversíveis para a criança. Por essa razão, este processo patológico merece uma…

CURATELA. 3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de Guarda. 5 GUARDA. COMPARTILHADA. 5.1 Visão da Guarda Compartilhada no direito alienígena. 5.2 Conceito de Guarda Compartilhada. 5.3 Possibilidade do deferimento da Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro. 6 CONSEQUÊNCIAS DA GUARDA COMPARTILHADA. 6.1 Responsabilidade civil. 6.2 Pensão…

ressente o juiz para julgar os conflitos. Mudanças culturais gerais provocam reflexos na dinâmica familiar. Devem-se buscar o papel que cada um representa na família, também, seu significado em um contexto onde há convergências e divergências de interesses e de responsabilidade. Com a inserção cadê vez maior da mulher no mercado de trabalho e assunção de responsabilidades familiares tendo de ser compartilhada pelo casal, é possível afirmar que os papéis de cada membro familiar não tem…

DE VISITA, em face de ..............., brasileira, solteira, maior, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...........domiciliada na Rua ............., CEP ....., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS O Autor e a Requerida mantiveram relacionamento amoroso, do qual resultou a filha ........., menor impúbere, nascida em ......, atualmente com 1 ano e nove meses (doc. 02). Em ação de regulamentação de…

da Alienação Parental “ A síndrome da alienação parental (SAP) é um distúrbio que surge inicialmente no contexto das disputas em torno da custódia infantil. Sua primeira manifestação verifica-se numa campanha que visa denegrir a figura parental perante a criança, uma campanha que não tem justificação. Esta síndrome resulta da combinação de um programa de doutrinação dos pais (lavagem cerebral) juntamente com a contribuição da própria criança para envilecer a figura parental que está…

CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete Pertel SÃO MATEUS 2014 GUARDA…