Disputa De Guarda E Visitas No Interesse Dos Pais Ou Dos Filhos

Vale observar ainda que, com o propósito de acompanhar as mudanças legais e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes presentes no ECA, fez-se necessário o reordenamento institucional dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais (http://www.sjds

presente Convenção, firmemente convictos de que os interesses da criança são de primordial importância em todas as questões relativas à sua guarda; desejando proteger a criança, no plano internacional, dos efeitos prejudiciais resultantes de mudança de domicílio ou de retenção ilícitas e estabelecer procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; decidiram concluir uma Convenção para…

Seção III - Da Família Substituta 16 4.3 Direito e deveres à convivência familiar e comunitária: 17 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20 5.1 A guarda 21 5.1.1 Direito de visitas dos pais e obrigação de prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1 Cessação da tutela 27 5.4 A adoção 28 5.4.1 Espécies de adoção…

LEGISLAÇÃO CÍVEL BRASILEIRA Cibele Araújo de Magalhães1, Kênia de Jesus Sampaio², Mário Moreira D. Neto³ Em princípios, a SAP é, na verdade, um ato de “programar” a criança ou adolescente, gerando nela um sentimento de ódio para com um de seus pais sem justificativa nenhuma, levando-a a desmoralizar e cortar os vínculos totalmente com esse genitor, que pode ser tanto o pai quanto a mãe. Ato este capaz de fazer com que a própria criança ou adolescente leve adiante a situação.…

(***) Modelo 01: Guarda (ECA 33) Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

delinqüente age com freqüência motivada por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras. Na opinião de Despine, o delinqüente possui uma deficiência ou carece em absoluto de verdadeiro interesse por si mesmo, de simpatia para com seus semelhantes, de consciência moral e de sentimento de dever. Não é prudente, nem simpático e nem é capaz de arrependimento. O próprio Despine considera que sua obra era somente uma iniciativa e…

(SAP) e suas manifestações preliminares, focando nas causas, que aparecem quase exclusivamente, em uma separação mal resolvida formando alienador e alienado. Adultos que não medem consequências para solucionar seus problemase são capazes de induzir filhos contra um dos seus genitores, intencionando uma vingança e causando afastamento, consequências de uma campanha feita pela própria criança alienada sem nenhuma justificativa, resultando quase sempre em uma guerra judicial. Em segundo…

as crianças após a separação dos pais. Este artigo tem como intuito informar e amenizar as dúvidas decorrentes da discussão sobre os filhos na separação judicial. Tem por objetivo dizer o que ocorre nas famílias antes, durante e após a decisão e a efetivação do divórcio, trazer informações de vários autores e autoras sobre pesquisas e opiniões relacionadas ao conteúdo estudado. Possui como problemática a decisão de quem criará até a maioridade, ou após ela, o filho. Para o presente…

Vale observar ainda que, com o propósito de acompanhar as mudanças legais e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes presentes no ECA, fez-se necessário o reordenamento institucional dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais (http://www.sjds

ansiedade e temor em relação a ele. Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera em um dos pais uma tendência vingativa. Quando ele não consegue aceitar a separação, começa um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Nesse processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex-parceiro. Apenas em 2010 a alienação parental foi inserida…