Medida Cautelar para fixação de visitas

2399 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/SC

URGENTE

________________________________, menor impúbere, representado por seu pai, Sr. ___________________________, brasileiro, casado, _______________, inscrito sob o RG n. ___________________ e o CPF n. ___________________, residente e domiciliado na Avenida _____________________, no Município de Curitiba/PR, vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.637 do CC c/c art. 888 e art. 804, ambos do CPC, propor

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR

em face de ___________________, brasileira, casada, funcionária pública federal, portadora do CPF n. _____________________, domiciliada na, Município de Curitiba/PR, (AVÓS) pelos fatos e fundamento a seguir expostos.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

I. Os genitores do menor casaram-se em data de _________________, tendo rompido a vida comum em _______________, motivo porque intentaram perante o Judiciário Paranaense a Ação de Divórcio Consensual de n. _________________ (cópia em anexo).

II. Na lide citada as partes acordaram, dentre outros fatores, que a guarda do filho menor se operaria de maneira compartilhada. Contudo, antes de realizada a homologação judicial (novembro de 2011), a primeira Demandada negou-se a prosseguir com o acordo firmado, sob o argumento que o pensionamento ao infante era insuficiente, bem como que só daria seguimento a avença caso o genitor aceitasse arcar com verba alimentar ao menor na monta de R$ 5.000,00 mensais. A proposta da primeira Demandada não foi aceita pelo genitor, razão pela qual restou inviável o prosseguimento de qualquer ação consensual entre as partes.

III. Logo após o desentendimento entre os genitores iniciaram-se as férias escolares do menor, as quais, nos termos avenças informalmente pelos genitores, seriam divididas entre seus pais da seguinte forma: cada um dos pais passaria metade

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