Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

DE CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos…

SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012 ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação. RESUMO O trabalho intitulado “Crimes praticados pela internet e alterações sob a égide da lei…

INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos, a degradação ao meio ambiente tem prejudicado a saúde e arriscado a sobrevivência humana planetária, em prol de uma ganância econômica sem limites que acaba sendo destrutiva para a própria humanidade. Esta ambição excessiva tem a característica de obter resultados econômicos imediatos, comprometendo assim a qualidade de vida de toda a sociedade e em detrimento a um crescimento sadio representado por um desenvolvimento sustentável de longo prazo. Vários

VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Bruno Carlos Pastore, para obtenção de nota no curso de Direito na turma DIR07NB D-116 na Instituição FARO – Faculdade de Rondônia. Porto Velho – RO 2014 INTRODUÇÃO O direito de família, constantemente está sofrendo mudanças, vem deixando de ser algo estático, passando a ser um direito que…

Professor _________________________________________________________ Leonardo Dias Borges RIO DE JANEIRO, AGOSTO DE 2011 SUMÁRIO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – ASPECTOS PUNITIVOS E PREVENÇÃO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4 2. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO...........................................6 1. HISTÓRICO.........................

discrepância doutrinária. Ocorre que, as Instituições financeiras não estão sujeitas à Lei da Usura, o que onera, e muito, os contratos pactuados. No entanto, os Tribunais vem decidindo a favor da revisão dos juros bancários contratados, reduzindo assim as taxas de juros que não estão sujeitas ao Decreto 22626/33 . Palavras-chave: Cláusulas abusivas- Juros bancários – Lei da Usura – Revisão contratual . INTRODUÇÃO: Nos últimos anos, com a inflação estável, e com a grande…

Subjetivo ao Saneamento Básico. 4. Qual a relação do caso com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) 5. Resuma os fundamentos sobre A Responsabilidade Civil das Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU…

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................09 1. Dos Fatos Jurídicos...........................................................................................................10 1.1. Conceito......................................................................................................................10 1.2. Fatos naturais.....................................................

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) João Pessoa-PB Outubro de 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Metodologia 3 3. Comentário 4 4. Referências 7 Introdução O Marco Civil da Internet…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a