Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

RESUMO O escopo deste trabalho é a análise do §3º, do art. 515 do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 10.352 de 2001, através do qual foi modificada a regra processual que determinava o retorno dos autos ao Juízo singular pelo Tribunal, para apreciação do mérito da demanda, nos casos em que a natureza da sentença proferida fosse terminativa. Com fundamento no acréscimo do §3º ao art. 515, ao colegiado torna-se possível reformar a sentença terminativa para que, inclusive,

LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Para Miguel Reale “princípios o verdades fundastes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo,…

2014 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Justificativa 5 3. Problema da Pesquisa 6 4. Objetivos 7 4.1. Objetivo Geral 7 4.2. Objetivos Específicos 7 5. Fundamentação Teórica 8 5.1. Definição e aspectos histórico-jurídicos do aborto 8 5.2. Abordagens do aborto legal no direito brasileiro vigente 9 6. Metodologia 14 6.1. Classificação da Pesquisa 14 6.2. Abordagem da Pesquisa 14 6.3. Tipo de Pesquisa 14 7. Cronograma 15 8. Referências 16 1. INTRODUÇÃO Quando…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Direito processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os elementos principais para…

Viana Lacerda – 20312 Mariana Rocha Madureira – 20433 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 Introdução Apresenta-se de bom alvitre expor a disposição do presente trabalho através de uma análise bibliográfica para melhor…

GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis…

DIREITO DAS SUCESSÕES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” 7º SEMESTRE VESPERTINO CARAPICUIBA 02/2013 CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS

Humanos. 5. Direitos Fundamentais. 6. Direitos Individuais. 7. Direitos Coletivos. 8. Direitos Sociais. 9. Direitos da Nacionalidade. 10. Direitos Fundamentais aplicados à profissão. 11. Introdução à deontologia profissional. 12. Conceito e Função de Código de Ética. 13. Bases para um Código de Ética. INTRODUÇÃO Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito Constitucional, principalmente no tocante aos Direitos Fundamentais, no contexto empresarial e a relação da…

social, não lhe sendo vedado o uso de denominação. A denominação ou firma deve ser seguida das palavras Comandita por Ações, seja por extenso ou abreviadamente. Legislação: Lei 6.404/76Lei 9.457/1997Lei 10.406/2002IN Nº100, DE 19/04/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa…